O Papel Do Conselho Nacional De Justiça Para O Aperfeiçoamento Do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um isntrumento efetivo do Poder Judiciário EM MATERIA DE ESTUDO O…

trabalhos irá abordar um poder constituído na seguinte ordem: O congresso Brasileiro, O poder executivo e o poder Judiciário. Para inicio de estudo e analise começaremos pelo Poder legislativo representado pelo congresso nacional. Congresso Nacional – O Parlamento Brasileiro O que percebemos na primeira análise do livro de CINTRA, segundo o estudo de Figueiredo e Limongi é que, o Congresso Nacional Brasileiro que representa o Poder Legislativo, de fato tem pouco poder diante do poder…

matéria Introdução ao Estudo do Direito – I tem como objetivo, o aprofundamento do estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais …

1.1 GENERALIDADES 1.1.1 Funções, conceito, estrutura O Poder Judiciário é incumbido da função jurisdicional, ou seja, da função de fazer justiça. Alguns autores modernos colocam o judiciário como exercendo uma função por sua natureza igual à desempenhada pela administração, executar ou aplicar a lei, o que não significa que se recomende a fusão com o executivo. A independência do Judiciário é uma necessidade da liberdade individual, pois devem existir no Estado órgãos independentes que

um verdadeiro juiz multifuncional. Entende que o desenvolvimento de uma magistratura mais aberta à sociedade exige uma transformação efetiva na forma- ção deste agente tão essencial para o desempenho da justiça. PALAVRAS-CHAVE Formação de magistrados; juiz – multifuncional; gestão; Poder Judiciário. 53 Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 62, p. 52-56, jan./abr. 2014 1 INTRODUÇÃO Este ensaio tem como escopo tra- çar, em breves linhas, a função do juiz em sua dimensão plural,…

code. Sanctions and ethical violations by a judge. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 METODOLOGIA 5 ANÁLISE DOS RESULTADOS 6 1. Ética 6 2. Fundamentos Éticos Constitucionais 6 3. Fundamentos Éticos Legais 7 4.Código de ética da Magistratura Nacional 9 4.1.Disposições Gerais 9 4.2. Independência 10 4.3. Imparcialidade 12 4.4. Transparência 12 4.5. Integridade Pessoal e Profissional 13 4.6. Diligência e Dedicação 14 4.7. Cortesia 15 …

SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza BELÉM 2011 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ PROCESSO CIVIL 3DIV1 GEORGE DE ROCHA QUARESMA JAITANIA NASCIMENTO SILVA Poder Judiciário – Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Trabalho avaliativo para compor avaliação refente ao 2°NI, da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder…

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

1 O ACESSO À JUSTIÇA VISTO COMO SERVIÇO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO PROCESSO ELETRÔNICO GIOVANI BIGOLIN1 giobig@via-rs.net contato: 54-33169041 ou 54-91755965 Resumo: Análise reflexiva sobre enquadramento da atividade administrativa de acesso à justiça como serviço público, com o objetivo de apresentar as conseqüências da aplicação dos princípios do serviço público ao acesso ao processo eletrônico. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Gestão Judiciária.…

Introdução O Poder Judiciário brasileiro, diferentemente do Legislativo e do Executivo, que se encontram em relação de certo entrelaçamento, é aquele que de forma mais inequívoca se singulariza com referência aos demais Poderes. É dividido em orgãos com função jurisdicional, hierarquizado através de instâncias de modo a facilitar os trabalhos no âmbito da justiça. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como é feita a divisão do Poder Judiciário, discriminando-o através de seus