O Exportador Escolhe Uma Gama De Intervenientes Os Quais

Pelo exposto no item supra, reconhece a doutrina o caráter substitutivo da jurisdição, porquanto, ao exercê-la por meio de seus agentes, o Estado substitui as partes na resolução do conflito, impondo sua vontade ao autor, ao réu e aos terceiros intervenientes, cujas atividades, tendentes à satisfação de determinada pretensão, são substituídas pela atividade estatal. Além disso, a existência de lide ou conflito de interesses é outra característica da jurisdição, porquanto é exatamente a…

os princípios da legalidade, de eficiência, eficácia e economicidade, entre outros, além da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. As companhias que possuem ações na Bolsa ou emitam debêntures, ou as que são intervenientes em operações de crédito externa, ou as constituídas como instituição financeira, devem contratar também os auditores independentes; estas últimas, ainda, são submetidas à auditoria do BACEN. A auditoria no serviço público vai além…

experiências justrabalhistas de normatização autônoma, não há como eliminar-se o fato de que a relação jurídica nuclear do Direito Individual passa-se entre empregado e empregador, ainda que comparecendo o sindicato como importante interveniente. A inadequação desse terceiro nome é ainda mais clara quando se percebe que, mesmo nos modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), continua a existir um complexo universo de…

cabimento em virtude de gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania [...]” (TRE-MG – Ac. 194/2006 – DJMG 13-2-2006, p. 102). Prioridade na tramitação de feitos em que pessoa idosa ou portadora de doença gra­ ve figure como parte ou interveniente – entre os objetivos da República brasileira figura a construção de uma sociedade justa, solidária e cooperativa (CF, art. 3o). Não haveria justiça nem solidariedade numa sociedade em que crianças e idosos fossem relegados ao…