O Crime De Receptação No Código Penal Brasileiro

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL dos crimes contra a propriedade intelectual 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar o tema relativo ao Título III do Código Penal Brasileiro – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial – Capítulo I – Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual, explicando seus artigos (184 ao 186), através do significado de violação dos direitos autorais e sua importância no cenário brasileiro, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto jurídico. 2…

BOLSANELLI YURI GUIMARÃES JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I sob orientação do Professor Valdeir Ribeiro de Jesus BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JURISDIÇÃO 2.1 Jurisdição Penal Segundo Fernando Capez jurisdição é a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário,…

.....29 5.2 Art. 180 receptação..............................................................................................29 5.3 Art. 184 violar direitos do autor.............................................................................30 5.4 Quem pode auxiliar no combate a pirataria..........................................................30 5.5 Procedimentos criminais como funciona..............................................................31 5.6 Ações penais......................

Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito…

UNIP CURSO DE DIREITO FURTO FAMÉLICO Cintia Souza Maitê Santos Renan Bena INTRODUÇÃO Como sabemos furtar é crime. Mas, quem nunca comeu alguma coisa escondido num supermercado quando pequeno? Pois bem, isso que você talvez tenha feito é crime como qualquer outro tipo de furto. Entretanto há uma situação especial em que mesmo o furto sendo considerado crime, não será ilícito. É o que se denominou de furto necessitado. Ocorre quando alguém num caso extremo, furta…

APOSTILA DE DIREITO PENAL – SIMVE 2 Esta apostila tem o objetivo de orientar e nortear os alunos egressos das forças armadas e os outrora civis que almejam servir esta gloriosa instituição sesquicentenária denominada como Polícia Militar do Estado de Goiás. Além disso, visa focar a parte prática de atendimentos de ocorrências diárias, onde elencamos os crimes e contravenções mais utilizadas por estes profissionais de segurança pública. A doutrina é delineada junto a exemplos e a…

A PENA DE MORTE E A EXECUÇAO DE BRASILEIROS NA INDONÉSIA Isabelly Amanda da Luz Andréia Cristina de Queiroz SUMÁRIO Introdução 1 Pena de Morte no mundo .........................................................................................2 1.1 Pena de morte no Brasil.........................................................................................4 2 Brasileiros condenados a pena de morte na Indonésia............................................6 2.1 Soberania das nações............

aos inquéritos policiais. c)( ) Os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividade ilícitas. d)( ) O regime jurídico das liberdades públicas protege tanto as pessoas naturais, brasileiro ou estrangeiros, como as pessoas jurídicas. e)( ) O limite da idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a…

se o tribunal local deixa de enfrentar a questão constitucional suscitada, a parte prejudicada tem direito à prestação jurisdicional completa, e pode pedir a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração com base no art. 535, II, do Código de Processo Civil, nada importando que tivesse condições de interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal; todos os órgãos do Poder Judiciário, e não apenas o Supremo Tribunal Federal, devem exaurir a jurisdição…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MOGI DAS CRUZES/SP 2015 FÁBIO DIAS QUIRINO MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS ROSECLEA SIQUEIRA ROSA ANA PAULA RIBEIRO BROTTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mogi das Cruzes/SP 2015 RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto