O Centenário Da Lei De 1827 E As Reformas

precede a assinatura do presidente Alencar na Ordem de 12 de dezembro de 1840, adiando as eleições pelo tempo necessário à pacificação geral da Provincia. Um dos seus primeiros atos, de regresso à capital, foi dar andamento à lei elevando a vila à categoria de cidade, lei que tomou o no 229, de 12 de janeiro de 1841, com o seguinte texto: "Art o 1o - Fica elevada à categoria de Cidade a antiga vila de Sobral, com o titulo de - Fidelissima Cidade Januária do Acaraú. "Arto 2o - Revogam-se…

consequência da aprovação de uma lei federal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty3) ampliou seus quadros da carreira de diplomata, e, de 2006 a 2010, foram oferecidas mais de cem vagas anuais. Com o fim dessa provisão de cargos, o número de vagas voltou ao normal em 2011, ano em que foram oferecidas apenas 26 vagas (duas delas reservadas a portadores de deficiência física 4). Para os próximos concursos, há perspectivas de aprovação de um projeto de lei que…

normativa que analisa “fatos” trazidos aos tribunais e se preocupa com o dever ser e a referência a direitos predefinidos. Numa sociedade complexa como a brasileira, caracterizada por uma separação significativa entre o Estado e a sociedade, uma lei processual sofisticada e uma prática jurídica cuja orientação se pauta em doutrinas apartadas do cotidiano dos cidadãos, competindo entre si segundo as regras do contraditório, os processos jurídicos apresentam grande opacidade para…

índios para nosso uso, mas agora preparamo-nos para fazer outra um pouco maior, de que nós seremos operários com o suor de nosso rosto e o auxílio dos índios. (Apud Leite, Serafim. Cartas dos primeiros jesuítas no Brasil. São Paulo, Comissão do IV Centenário da Cidade de São Paulo, 1956. v. 3, p. 110-11.) Comunicações deste tipo foram muito freqüentes no século XVI, e, entre seus autores, além dos jesuítas, estão os cronistas e viajantes portugueses que produziram uma grande quantidade…

Federação Espírita Brasileira (FEB). Proibida a reprodução parcial ou total da mesma, através de qualquer forma, meio ou processo eletrônico, digital, fotocópia, microfilme, Internet, CD-ROM, sem a prévia e expressa autorização da Editora, nos ter-mos da lei 9.610/98 que regulamenta os direitos de autor e conexos. Composição e editoração: Departamento Editorial – Rua Sousa Valente, 17 20941-040 – Rio de Janeiro (RJ) – Brasil I.E. no 81.600.503 CNPJ no 33.644.857/0002-84 Pedidos de livros…

dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função…

Portanto, a Didáctica debruça-se fundamentalmente ao estudo dos processos de instrução e de educação que leva à formação de convicções. Assim, a Didáctica pode ser definida como a teoria geral da instrução e do ensino. Ela determina o conteúdo, as leis e regularidades do processo de ensino, os meios, métodos, formas de organização do ensino, o papel educativo, independente e criador dos alunos e o seu desenvolvimento intelectual. A Didáctica pode ainda ser definida como a direcção da…

dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função…

dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função…

pensamento, nela também se encontrará, sob uma nova luz, a seguinte frase de um lógico eminente: "A originária lei universal do sujeito cognoscente consiste na necessidade interior de reconhecer cada objeto em si, em sua própria essência, como um objeto idêntico a si mesmo, portanto existente por si mesmo e, no fundo, sempre igual e imutável, em suma, como uma substância".14 Também essa lei, aí denominada "originária", veio a ser — um dia será mostrado como gradualmente surge essa…