O Ato Inventivo Em Nova Forma Ou Disposição Que Resulte

e a Marca. Apresenta o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Traz de forma sucinta, clara e objetiva a definição, características, fundamentos jurídicos e entendimentos doutrinários a cerca da Propriedade Industrial e seus elementos. De maneira introdutória pode-se apresentar como Patentes de Invenção e Modelo…

É também um contrato não formal, uma vez que dispensa a forma escrita, embora,na prática, esta seja usual. Leasing ou Arrendamento Mercantil É a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado. Trata­se da sucessão de dois contratos: 1) Locação; 2) Compra e venda opcional. É a locação para opção de compra. 2 Caracteristicas: Opção pela compra do bem locado: Ato unilateral do…

O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas. OBS: caso a empresa deseja enquadrar-se como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade…

proprietário tenha uso exclusivo em território nacional e que agregue valor, pelo consumidor, referente ao produto ou serviços prestados. Para que seja feito o registro da marcar é necessário que seja definido primeiramente qual será a natureza da marca e a forma da apresentação da marca para facilitar o processo de registro. Após essa definição será necessário seguir os processos para o registro que pode ser encontrado no site do INPI. Esse registro pode ser feito pela internet através…

atividade inventiva e aplicação industrial. Trata-se de uma invenção completamente nova. Exemplo: Uma invenção relativa a aparelhos telefônicos, em que, inicialmente, resolveu-se o problema da comunicação pela aplicação da ação eletromagnética. Patente de Modelo de utilidade: É concedida para o objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Trata-se de uma inovação em

um novo produto ou processo concebido de uma nova relação de causalidade não encontrável na natureza, a lei de propriedade industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, permite tirar patente de uma invenção que possua os seguintes requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). A suficiência descritiva é tida também pela doutrina como requisito indispensável. MARCAS INTRODUÇÃO Entende-se como sinal especial de forma variável e legalmente registrado,…

do bem. Como os demais bens integrantes do patrimônio do empresário, as patentes e registros podem ser alienadas por ato inter vivos ou mortis causa. Os direitos industriais são concedidos pelo Estado, por meio de uma autarquia federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nasce o direito a exploração exclusiva do objeto da patente ou do registro a partir do ato concessivo correspondente. Ninguém pode reivindicar o direito de exploração econômica com exclusividade de…

completamente nova. É importante lembrar que invenção é diferente de descoberta, a invenção é algo totalmente novo, a descoberta é algo que já existe. Sua validade é de 20 anos a partir da data em que a criação foi depositada. Exemplo: Uma invenção relativa a aparelhos telefônicos, em que, inicialmente, resolveu-se o problema da comunicação pela aplicação da ação eletromagnética. O Modelo de Utilidade é concedido para o objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou…

lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem. D) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade. 2. As ações podem ser classificadas de acordo com à forma de circulação e quanto aos direitos ou vantagens que atribuem ao seu titular. As siglas OP, e PN, referem-se respectivamente a: A) Ações ordinárias postulatórias e…

Propriedade Industrial – Importância para o desenvolvimento econômico e tecnológico. (Marcas e Patentes). Índice Marcas Conceito Registro Tipos de Marcas Componentes Patentes Conceito Formas de Proteção Registro Requesitos Tipos de Patentes Desenvolvimento econômico e tecnológico Economia Tecnologia Marcas Conceito Jurídico: A marca nunca é uma representação simbólica de uma entidade, mas sim de produtos ou serviços, relacionando-os com uma pessoa ou…