O Ato Institucional N 5 Vigente A época Da Ditadura Mil

Ministro do Trabalho, titular de um ministério recém criado. Incontáveis leis tinham caráter especial, visando certas e determinadas categorias de trabalhadores, principalmente os que tinham maior poder de pressão política, embora se vivesse numa áspera ditadura desde 10 de novembro de 1937. Diversos juristas, onde se pode salientar Délio Maranhão, Segadas Vianna, Arnaldo Süssekind, Dorval Lacerda, Oliveira Vianna, Oscar Saraiva e o próprio Ministro do Trabalho de então - Alexandre…

difícil de direitos constitucionais e o exercício da democracia. ATOS INSTITUCIONAIS Com o poder nas mãos dos militares é decretado em nove de abril de 1964 o ato institucional número1 (AI-1) que cassa mandatos políticos de opositores ao regime e tira a estabilidade de funcionários públicos. Começa aí uma nova fase governamental por parte dos militares e seus sucessores. No dia 27 de outubro de 1965. O novo Ato era mais rígido que o primeiro e reforçava as ações…

............................................................................................... 4 2. O SISTEMA ELEITORAL PRÉ-REPUBLICANO NO BRASIL .............................. 5 2.1. O voto no período colonial ...................................................................................... 5 2.2. O voto no período imperial ..................................................................................... 6 3. DIREITO AO VOTO NA REPÚBLICA .......................

autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35. Resumo No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país. Os principais aspectos institucionais, políticos e sociais que conformaram a reforma…

Grossa Universidade Aberta do Brasil – Polo Pato Branco Jozieli Cardenal Wolff Imprensa alternativa e contracultura: a mediação do Pasquim na ditadura militar (1969-1972) Pato Branco 2013 Jozieli Cardenal Wolff Imprensa alternativa e contracultura: a mediação do Pasquim na ditadura militar (1969-1972) Artigo apresentado para obtenção do título de pós-graduada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na área de…

Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a…

Revista de Biblioteconomia de Brasília, v. 20, n. 2, p. 139-192, jul./dez. 1996 Ênio Silveira e a Civilização Brasileira: notas para uma sociologia do mercado editorial no Brasil Luiz Renato Vieira Análise do campo de produção cultural brasileiro, com destaque para o mercado editorial, entre as décadas de 1950 e 1970. O fio condutor da análise é a biografia do editor Ênio Silveira, através da qual se procura identificar o percurso de um segmento da intelectualidade brasileira…

positivo (status civitatis) – o indivíduo pode exigir do Poder Público que atue em seu favor; o Estado concede ao indivíduo prestações jurídicas positivas; d) ativo – a denominada cidadania, o indivíduo fica autorizado a exercer direitos políticos”. 5.CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS QUANTO AO CONTEÚDO Segundo Vieira Andrade, nas palavras de Rodrigo César, os direitos fundamentais quanto ao conteúdo há três espécie: “a) direitos de defesa ou direitos de liberdades – que…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO REFORÇANDO MODELOS: O DISCURSO DA REVISTA “RAINHA” SOBRE FAMÍLIA DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Julia do Carmo da Silva Santa Maria, RS, Brasil 2013 REFORÇANDO MODELOS: O DISCURSO DA REVISTA “RAINHA” SOBRE FAMÍLIA DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR JULIA DO CARMO DA SILVA Monografia de Graduação apresentada ao Curso de Comunicação Social: Jornalismo, do Centro de…

as normas jurídicas do Brasil colônia tenham sido importadas de Portugal e adaptadas à realidade social da colônia. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia. O arcabouço jurídico vigente na colônia, desde as Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias visavam à proteção de determinados grupos ou interesses, que correspondiam aos valores da metrópole e das circunstâncias que envolviam a ingerência de Portugal…