Nr 15 Insalubridade

AFASTAMENTO ACIDENTE COM AFASTAMENTO Até 15 dias Acima de 15 dias CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho A CAT deve ser emitida logo após o acidente, deve ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente. Artigo 22 da Lei 8.213/91. Pode ser emitida pela empresa ou por qualquer pessoa; A CAT deve ser emitida em 6 vias para: 1ª via: ao INSS; 4ª via: ao sindicato; 2ª via: da empresa; 5ª via: SUS, 3ª via: ao segurado; 6ª via: à SRTE NR- Normas…

Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. Entre os documentos legais exigidos pela fiscalização estão: NR 5 – CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 1. Implantação -Organização e renovação da comissão dentro das disposições legais envolvendo o seu dimensionamento, criação da comissão eleitoral, comunicados aos sindicatos e ao…

envolvidos nestas relações. As Normas Regulamentadoras NR 1 – Disposições Gerais As normas regulamentadoras ou NR, são obrigatórias e destinadas às empresas privadas e públicas que possuam funcionários em regime (CLT) regulamentando os processos na segurança e medicina do trabalho. As regras contidas nas NRs podem ser aplicadas em qualquer tipo trabalhador fazendo parte de algum sindicato ou não. A…

6.3 a) 10 %. b) 20 %. c) 30 %. – NR 16 – 16.2 d) 40 %. 2. De acordo com a NR-05, a constituição da CIPA é feita por: 5.8 a) município b) microrregião. c) estabelecimento. – NR 5 – 5.2 d) estado da federação. 3. Sobre Ergonomia, é correto afirmar que: 9.2 a) o peso máximo que um homem adulto pode remover individualmente é de 80 kg. b) o peso máximo que um menor de idade pode remover individualmente, para trabalho contínuo, é de 20 kg. – NR 17 – 17.2.5 c) o peso máximo que

escovadas, antes da irrigação com água, pois uma queimadura térmica significativa pode ser produzida pelo contato do álcali sólido com a água. Como os álcalis penetram na pele e olhos por um período prolongado, a irrigação deve continuar por pelo menos 15 minutos após a remoção inicial. A irrigação dos olhos deve ser mantida por ainda mais tempo se as lágrimas mostrarem um pH alcalino persistente. Após exposição a ácidos, a irrigação prolongada com água também é recomendada. A…

a sentença das fls. 123-8, a segunda reclamada, General Motors do Brasil Ltda., interpõe recurso ordinário nas fls. 133-9. Busca sua reforma quanto à responsabilização subsidiária que lhe foi imposta e à condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, bem como de honorários periciais. Contra-arrazoado o recurso pelo reclamante nas fls. 146-9, os autos são encaminhados a este Tribunal. É o relatório. ISTO POSTO: I – DA…

Páginas 7-8 III- CONSIDERAÇÕES: Página 9 IV- RESPONSABILIDADES: Página 9 V- NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: Página 10 VI- NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES: Página 11 VII- RECOMENDAÇÕES: Página 12 VIII- MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE EXISTENTES: Página 12 IX- ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: Página 12 X-PLANILHA DE ANTECIPAÇÃO, RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS: Páginas 13-14-15 XI- CRONOGRAMA: Páginas 16 XII-CONSIDERAÇÕES FINAIS: Página 17…

do Brasil – CFB - 88 ............................................................... 7 1.2 Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ............................................................... 9 1.3 Responsabilidade do Empregado e Empregador – NR-1 ..................................... 10 1.4 Acidente do Trabalho – Lei nº 8213 ..................................................................... 12 1.4.1 Considera-se Acidente do Trabalho – Art. 20 da Lei nº 8.213 .........................

------------ INSALUBRIDADE: Informa o reclamante que no setor em que ele trabalhava havia uma bomba de combustível (PERICULOSIDADE 30% sobre os salários 193 P. 1º CLT e súmula 39 – NR 16 da portaria 3.214/78 do MTE) para abastecimento dos veículos da empresa. Que havia também um depósito ao lado de sua sala onde ficavam armazenados diversos produtos químicos e que ele tinha contato com querosene pois efetuava auxílio aos motoristas com pequenos reparos de motor. (INSALUBRIDADE – 192 CLT – 10%

NR – 16 Atividades e Operações Perigosas A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 193 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela NR 16. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ABNT NBR 5460 - Sistemas Elétricos de…