Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Saúde e Segurança do
Trabalho

Legislação de Saúde
Ocupacional
Artur Cavalcanti de Paiva

2013

Presidenta da República
Dilma Vana Rousseff

Governador do Estado de Pernambuco
Eduardo Henrique Accioly Campos

Vice-presidente da República
Michel Temer

Vice-governador do Estado de Pernambuco
João Soares Lyra Neto

Ministro da Educação
Aloizio Mercadante Oliva

Secretário de Educação
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Educação Profissional e
Tecnológica
Marco Antônio de Oliveira

Secretário Executivo de Educação Profissional
Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra
Gerente Geral de Educação Profissional
Luciane Alves Santos Pulça

Diretor de Integração das Redes
Marcelo Machado Feres

Gestor de Educação a Distância
George Bento Catunda

Coordenação Geral de Fortalecimento
Carlos Artur de Carvalho Arêas

Coordenação do Curso
Manoel Vanderley Neto
Coordenação de Design Instrucional
Diogo Galvão
Revisão de Língua Portuguesa
Eliane A. Farias
Diagramação
Izabela Cavalcanti

Sumário
INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 3
1. COMPETÊNCIA 01 | LEGISLAÇÃO RELATIVA À SAÚDDE OCUPACIONAL .............................. 7
1.1 Constituição Federal do Brasil – CFB - 88 ............................................................... 7
1.2 Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ............................................................... 9
1.3 Responsabilidade do Empregado e Empregador – NR-1 ..................................... 10
1.4 Acidente do Trabalho – Lei nº 8213 ..................................................................... 12
1.4.1 Considera-se Acidente do Trabalho – Art. 20 da Lei nº 8.213 .......................... 14
1.4.2 Não é considerado como doença do trabalho – Art. 20, § 1º da Lei nº 8.213 . 16
1.4.3 Equiparam-se ao Acidente do Trabalho – Art. 21 da Lei nº 8.213