NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO. forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito) O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da ciência jurídica. Essa é a razão pela qual o Curso de Noções fundamentais de Direito apresenta natureza propedêutica, Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins – 2007.1 w.cursoparaconcursos.com.br MATERIAL 01 NOÇÕES DE DIREITO pois os instrumentos essenciais para a construção do pensamento jurídico, nos mais diversos ramos do direito. (Direito Penal) ou a Lei civil (Direito Civil) Assim como não se pode resolver uma equação matemática sem conhecer previamente as operações básicas (adição, subtração, multiplicação e divisão), o conceito de Lei é uma premissa conceitual indispensável para que o estudante do direito possa entender a Lei fundamental (Direito Constitucional), a Lei tributária (Direito Tributário), a Lei penal Eis a grande tarefa do Curso de Noções fundamentais de Direito: oportunizar o conhecimento da linguagem própria da…

Noções Básicas de Direito A vida em sociedade e as conseqüentes interrelações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização social. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe…

117 Direito, Legislação e Ética 3E Instruçõe de Uso Desenvolvimento de conteúdo, mediação pedagógica e design gráfico Equipe Técnico Pedagógica do Instituto Monitor Monitor Editorial Ltda. Av. Rangel Pestana, 1105 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03001-000 Tel: (11) 3555-1000/Fax: (11) 3555-1020 Impresso no Parque Gráfico do Instituto Monitor Av. Rangel Pestana, 1113 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03001-000 Tel/Fax: (11) 3555-1023 Em caso de dúvidas referente ao conteúdo,…

Conteúdo O que é o Direito? 7 Que regras? 7  Direito objectivo 9  Direito subjectivo 9 O Direito divide-se em 2 grandes ramos 10 Critério da posição dos sujeitos 10 Critério dos interesses em causa 10 Ramos do Direito Público 11 Direito constitucional 11 Direito Administrativo 11 Ramos do Direito Privado 12 Direito Civil 12 Direito do trabalho 12 Direito da Família 12 Direito Comercial e Económico 12 Qual a preocupação do Direito Comercial? 13 Fontes de…

Estudos de Noções de direito: Conceito de direito: Direito é um Conjunto de normas coercitivas, ou seja, é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Podemos afirmar então que o direito se preocupa com o estudo das normas que disciplinam a conduta do homem em sociedade, visando à harmonia do convívio e ao bem comum. Direito Objetivo: Resume-se como direito objetivo o próprio direito, já que ele é considerado o conjunto de regras vigentes num determinado…

CONCEITO DE DIREITO Etimologicamente a palavra "Direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigirei. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia actual (documentada no século XIII). (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito) De um modo mais abrangente podemos entender direito como sendo um conjunto de regras e normas impostas por um poder para regular a…

NOÇÕES DE DIREITO CONCEITOS BÁSICOS 1. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: 2. Definições de Direito como ciência: “O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos”. (Ruggiero e Maroi) “Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras…

primeira aula de “Direito e Legislação” Na primeira aula da disciplina de “Direito e Legislação” foram trabalhados conceitos básicos e um pouco da história inicial do direito no mundo. Segue abaixo os pontos considerados mais importantes: • Direito é o conjunto de regras obrigatórias que regula a vida em sociedade; • Justiça é dar o que é de direito; • Quanto a comparação entre Direito X Moral, temos que, moral são regras sociais unilaterais, e direito também são…

Prova: Curso: Turno: Professor: Aluno: Data de realização: Disciplina: NPC: Direito Matrícula: Sala: Rubrica do Prof.: NTI: NEF: NOTA: Cham.: INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO NTI: 1. Preencha corretamente todo o cabeçalho. 2. Respeite a data de entrega. Não haverá Segunda Chamada! 3. As respostas são individuais, use suas próprias palavras para responder as questões, não será permitida cópia de livros, sites etc., se houver necessidade de…

NOCÕES BÁSICAS DE DIREITO CIVIL. ACADÊMICA: SAMIRA M. PEREIRA. RA: 205459 ANHANGHERA UNIDERP PÓLO MACE. SUMARIO Apresentação Noções básicas de Direito Civil. 4 O que é Moral? …