Nota Fiscal Manual Origem Convênio

da Unidade Escolar: Olizilma Ana Bussmann Witt Diretora Pedagógica: Elenir Haefliger Rodrigues da Silva Diretora Administrativa: Rosani Furlani Mazzuco Coordenador: Reinaldo Rodrigues da Silva BASE TECNOLÓGICA ESCRITA FISCAL Professor: Joel Rodrigo de Mira. Conteúdo 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 5 1.2 TRIBUTO 5 1.2.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 5 1.2.1.1 IMPOSTOS 5 1.2.1.2 TAXAS 6 1.2.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6 1.2.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 1.2.1.5…

dos administradores, promoverem a extinção das fundações, etc. O ato constitutivo de uma fundação pode ser por escritura pública de instituição ou por um testamento. A escritura pública é um ato unilateral de vontade, lavrado em cartório de notas por um tabelião, portanto dotado de fé pública. São requisitos essenciais da escritura pública: a) data e lugar de sua realização; b) reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao…

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito VOLUME I Competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários Dezembro 2010 Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro de Estado das Cidades MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ALFREDO PERES DA SILVA Denatran - 2010 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I 2 EQUIPE TÉCNICA Câmara Temática do…

CONTABILIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Centro Universitário Ítalo Brasileiro, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação do Prof.Especialista Roberto de Oliveira Araujo. Nota ____________________________ Data da Aprovação: _____/_____/_____ BANCA EXAMINADORA: Prof. Assinatura________________________________________ Prof. Assinatura________________________________________ Prof.…

empréstimo, venda de bem ou fiança [...]”. Portanto, são valores que ficam provisoriamente no patrimônio estatal, não incorporando a ele. Nota-se que a diferenciação entre receita pública e ingresso é feita tão somente no âmbito doutrinário, pois a Lei 4320/64 fala em receita pública em sentido lato. Mas que se retorne à análise da receita a partir de sua origem. No período clássico, a receita pública tinha por objetivo o pagamento de despesas efetuadas pelo Estado com atividades…

] Ademais, é imposto que recebeu um significativo tratamento constitucional – art. 155, § 2º, I ao XII, CF. O tratamento constitucional dado à exação em tela é robustecido pela Lei Complementar n. 87/96, que substituiu o Decreto-lei n. 406/68 e o Convênio ICMS n. 66/88, esmiuçando-lhe a compreensão, devendo tal norma ser observada relativamente aos preceitos que não contrariem a Constituição Federal.” Aliomar Baleeiro (2010, p. 367), discorda do parecer acima sobre a criação do IVC,…

ATUALIDADE”? TUTORA PRESENCIAL: RAQUEL CRISTINA MORTARI DE JESUS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Superior de Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina de Direito Empresarial. CAMPO GRANDE – MS NOVEMBRO/2013 SUMARIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 5 3.CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL 6 4.CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 6 5.CONCEITO DE…

advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da Uniandrade, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR), membro…

............................................ Figura 5 39 Exemplo de estrutura arquivo SPED fiscal .txt, bloco, linha e pipe......................................................................................................... 40 Figura 6 Recibo de entrega SPED Contábil......................................................... 41 Figura 7 Imagens do Programa Validador (PVA) módulo SPED Fiscal............. 44 Figura 8 Exemplo de recibo da EFD..........................................

NOME DA SUPERINTENDÊNCIA ORIENTAÇÃO TÉCNICA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CÓDIGO: OTE-DPF-2016 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2007 REVISÃO: 16/05/2007 PÁGINA: 1 DE 54 ORIGEM: SAT/DPF/GECES MANUAL - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Atualização: Até Alteração 87 de 12/04/07 ao RICMS Dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto 6.284/97 Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…