No Referente Aos Efeitos Da Falência Sobre Os Contratos D

aquisição 1) Generalidades Dentre os direitos reais sobre coisas alheias, assoma-se ainda um terceiro grupo, além dos diretos reais de uso e fruição e dos direitos reais de garantia. São os direitos reais de aquisição, que conferem a seu titular a faculdade de adquirir imóvel alheio. Em nosso direito, encontram-se dois: a promessa irretratável de compra e venda de imóvel e a retrovenda. 2) Histórico Originalmente, o contrato de compra e venda podia ajustar-se ao conceito preliminar,

SUMÁRIO RÁPIDO Direito empresarial APRESENTAÇÃO 5 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 6 INTRODUção aos princípios gerais do direito 8 empresário 24 Empresariedade 40 contratos e títulos de crédito 58 REFERÊNCIAS 94 RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃo 95 Ricardo Nodari Roni Edson Fabro Direito empresarial Joaçaba 2010 © 2010 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc Virtual Rua Getúlio Vargas, 2125,…

podendo a homologação ser facultativa ou obrigatória regulamentada pelos artigos 161 a 167 da lei 11.101/05. Visa à possibilidade de todos os credores, especialmente os chamados quirografários virem a receber seus créditos, assim quando a lei dispõe sobre certos requisitos, está se referindo ao devedor que pretende levar o acordo à homologação judicial. Segundo o autor Marcelo Tadeu Cometti – (Recuperação Extrajudicial, p. 175) “Trata-se de Instituto Jurídico que tem por objetivo sanear…

incorretas : a) ( ) empresário individual trata-se de pessoa física que exerce uma atividade econômica organizada b) ( ) a empresa é a atividade econômica c) ( ) firma é pessoa jurídica d) ( ) empresário é o mesmo que empreendedor As alternativas C e D estão incorretas, porque FIRMA é Nome Empresarial e Pessoa Jurídica é SOCIEDADE conforme os artigos 1155 e 44 do C.C..Empresário é uma figura referencial que se divide em Empresário Individual e…

Profª Vania Franzin Recuperação Judicial e Falência APS / Maio 2014 Aluna: Nair Ramos Capelli Recuperação Judicial e Falência I- INTRODUÇÃO II- DO…

EXTRAJUDICIAL INTRODUÇÃO Neste trabalho falamos sobre a recuperação judicial e extrajudicial como forma de tentar reorganizar a empresa que passa por situação de crise econômica financeira. Explicando de forma resumida os processos que envolvem a análise da situação da empresa, o planejamento de novos procedimentos e a fiscalização do cumprimento do plano, com o interesse de mostrar que o custo da recuperação , assim como os benefícios dela, recaem sobre a sociedade como um todo.…

de normas referentes à atividade do dono da empresa, ou seja, o empresário em forma societária ou em forma individual. 16. Quais as atividades desenvolvidas pelo empresário? R. Concerne à atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. 17. Quais foram os nomes atribuídos ao ramo comercial (relacionado ao Direito)? R. três nomes: direito mercantil, foi o primeiro, a partir de 1553, primeira obra…

para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. • § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os…

execução que Altamir movia contra a Sociedade. A desconsideração baseou-se apenas na não localização de bens para penhora e satisfação do crédito. Resposta: Agravo de Instrumento 14. O relator deu provimento ao agravo proposto, com violação a Lei de falência. Resposta: Recurso Especial 15. Título executivo prescrito: Resposta – Ação Monitória 16. Título executivo dentro do prazo prescricional: Resposta – Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente 17. Título de…

incorretas : a) ( ) empresário individual trata-se de pessoa física que exerce uma atividade econômica organizada b) ( ) a empresa é a atividade econômica c) ( ) firma é pessoa jurídica d) ( ) empresário é o mesmo que empreendedor As alternativas C e D estão incorretas, porque FIRMA é Nome Empresarial e Pessoa Jurídica é SOCIEDADE conforme os artigos 1155 e 44 do C.C..Empresário é uma figura referencial que se divide em Empresário Individual e…