Rita Colina

xxx RITA COLINA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, na ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelencia, por seu advogado infra-assinado, OAB XX, com escritório profissional na xx, CEP xx, telefone nº xx, onde recebe intimações e notificações de praxe, apresentar, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas I- DOS FATOS 1- No dia 30 de abril de 2009, na quadra 1203, conjunto 40, casa 200, Recanto das Emas – DF, Rita Colina, com vontade livre e consciente, com abuso de confiança, subtraiu em proveito próprio, um cartão magnético da conta poupança de sua sogra, Marina Arruda Silva. Sendo incursa nas penas previstas no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. 2- De posse do referido cartão fez um saque no valor de R$1.000,00 da conta. 3- Após o saque, a denunciada dirigiu-se até a casa de sua genitora, onde lá permaneceu por dois dias. 4- Ao final desse período, pegou algumas rooupas e dirigiu-se a rodoviária. 5- Porem, nesse trajeto foi acometida de um profundo arrependimento e, em consequência disso, decidiu depositar a referida importância na conta poupança de sua sogra, causando-lhe o prejuízo de R$ 25,60 II- DO DIREITO Ao devolver a quantia, depositando na conta poupança, causou o prejuízo de apenas R$ 25,60. Onde é possível reconhecer o princípio da insignificância, ou crime de bagatela.…

estabelecido em (endereço), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – SÍNTESE PROCESSUAL RITA COLINA foi denunciada pela suposta prática do crime de furto qualificado – art. 155 § 4º, inciso II do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, no dia 30 de abril de 2009, na Quadra 1203, conjunto 40, casa 200, Recanto das Emas/DF, a denunciada, com vontade livre e consciente, com…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO - COPESE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-TO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SAÚDE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL N° 01/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. O MUNICÍPIO DE PALMAS – ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Ministério da Fazenda sob o n. 24.851.511/0001-85, com sede na Avenida JK, Lote 28ª, Conjunto 01, Quadra ACNE 01, nesta…

3. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA 4. FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA FAEL 5. UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ UNOPAR UNIVERSIDADE DE UBERABA UNIUBE 7. FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FTC - SALVADOR 6. 8. FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA FACINTER 9. FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL FATEC INTERNACIONAL 10. CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI UNIASSELVI 11. UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO UCB 1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP …

42986-D 6631-D 12200-D OBRA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE EUZÉBIO - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DAE, Fortaleza, 24 de abril de 2012. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE Sílvio Gentil Campos Júnior DIRETOR DE ENGENHARIA Registre-se, publique-se e cumpra-se. *** *** *** PORTARIA 325/2012 – DIENG - O SUPERINTENDENTE E O DIRETOR…

idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissiveis e outras condições clínicas especiais). A principal intervenção preventiva em saúde pública para este agravo é a vacinação. A campanha anual, realizada entre os meses de abril e maio, contribuiu ao longo dos anos para a prevenção da gripe nos grupos vacinados, além de apresentar impacto de redução das internações hospitalares, gastos com medicamentos para tratamento de infecções secundárias e…

PEDAGÓGICO............................26 4 HISTÓRICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO GURIRI – SÃO MATEUS (ES)....................................................................34 4.1 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GURIRI...........................34 4.2 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OURO NEGRO...............35 4.3 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HERINÉA LIMA…

Maceio - quarta-feira 8 de abril de 2015 Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 8 de Abril de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 65 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR DECRETO Nº 40.094, DE 7 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no…

2009 O Aluguel de Automóveis no Brasil Encarte especial traz tudo sobre o Programa de Capacitação ABLA • Análises Setoriais • Turismo • Terceirização de Frota • • Opinião: Autoridades, Fornecedores e Parceiros • • Dirigentes da ABLA • Indicadores de Desempenho • editorial Capacitação para toda a vida José Adriano Donzelli* As empresas locadoras precisam de pessoas preparadas para fazer aquilo que acreditam e gostam. É desta forma que encaramos a importância da…

Diretoria de Apoio à Extensão ULISSES WEYL DA CUNHA COSTA suporte@uepa.br Diretor de Serviços de Processamento de Dados WANDERLEY MARTINS LADISLAU projur@uepa.br Assessoria Jurídica TERESA CRISTINA CARDOS FERREIRA bibiuepa@uepa.br Diretora da Biblioteca Central – BC  GUIA ACADÊMICO A missão da UEPA é: Produzir, difundir conhecimentos e formar profissionais éticos, com responsabilidade social, para o…