noçoes de direito

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMERICANA FATEC – AM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM: PRODUÇÃO TÊXTIL;GESTÃO EMPRESARIAL ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E LOGÍSTICA NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL PROF. JOSÉ LUIZ RONDELLI A disciplina “NOÇOES DE DIREITO EMPREARIAL”, é ministrada no(s) Curso(s) Superior(es) de Tecnologia em “Produção Têxtil”;“Gestão Empresarial” “Análise e Desenvolvimento de Sistemas” e “Logística”, da Faculdade de Tecnologia de Americana, embasada na legislação nacional e na doutrina jurídica vigentes. O conteúdo aqui exposto é sintetizado em linguagem popular, visando transmitir ao acadêmico dos Cursos de Tecnologia acima enunciados, noções e conceitos elementares da ciência do direito, dirigido às práticas do cotidiano na atividade profissional para a qual se prepara o acadêmico. Contudo, alterada a legislação ou inovada a doutrina e o entendimento dos conceitos jurídicos e sociais aplicados, reserva-se o autor no direito de promover as alterações e adaptações de conformidade com a possibilidade, necessidade, conveniência e oportunidade em comum com a instituição. Prof. José Luiz Rondelli INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO VOCÁBULO: O vocábulo “Direito” é imensamente amplo, pois designa inúmeras realidades. E, em conseqüência dessas realidades não é possível formular uma definição do termo “Direito”. Porém, com a finalidade de iniciar um estudo do vocábulo, podemos traçar algumas linhas…

os países de tradição romana, neles incluído o Brasil. • No Brasil, a produção e o comércio foram, inicialmente, regidos pelas Ordenações Filipinas, por volta do ano 1603, e permaneceram em vigor até a edição do Código Comercial, em 1850. • Código Comercial vinculado ao ato de comércio. • Código Civil vinculado à teoria da empresa (direito empresarial). • Unificação do direito privado (direito civil e direito comercial ou empresarial). • Unificação do direito privado não tira a…