Nascida Carlos Alberto Da Silva

metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:  Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito  Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil.…

princípio geral de que ninguém pode ser constrangido à invasão de seu corpo contra a sua vontade. O Direito à Vida, conforme Carlos Alberto Bittar: “estende-se a qualquer ente trazido a lume pela espécie humana, independentemente do modo de nascimento, da condição do ser, de seu estado físico ou de seu estado psíquico”. Basta que se trate de forma humana, concebida ou nascida natural ou artificialmente (in vitro, ou por inseminação), não importando, portanto: fecundação artificial, por…

ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15a. SUMARÍSSIMO.: 0ed1e975a049fdfbe47fbdbe5c02201a.doc RECURSO ORDINÁRIO DA  VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ RECORRENTE: RÁPIDO SERRANO VIAÇÃO LTDA RECORRIDO: MAURO FERNANDES DA SILVA EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO E CABIMENTO. Cabe a condenação na indenização por dano moral quando o trabalhador é despedido sob alegação de justa causa, fundada em ato de improbidade, que não resta provado. A configuração do dano moral prescinde de…

Luiz Alberto Oliveira Gonçalves e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva Movimento negro e educação Luiz Alberto Oliveira Gonçalves Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva Faculdade de Educação da Universidade Federal de São Carlos O nosso grito vive nos fatos e nós advogamos os direitos da raça negra, porque ela tem uma grande herança dentro do Brasil. Manchete de o Clarim d'Alvorada, 1931 Todas as vezes que se…

conforme segue abaixo: “Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.” (grifo nosso) Quanto à natureza jurídica dos direitos autorais o saudoso mestre Carlos Alberto Bittar (Direito de Autor, 2008, p. 10) já dizia que “em face de diferentes fatores e de elementos estruturais próprios, vem o Direito de Autor sendo considerado como um Direito especial, sui generis, que se não insere dentro das…

clássicas (rima, métrica) e indiferença. Os fundamentos parnasianos retomaram a perfeição formal almejada pela Antiguidade clássica. O Parnasianismo tem seu marco inicial no Brasil com a publicação de “Fanfarras” de Teófilo Dias, em 1882. Contudo, Alberto de Oliveira, Olavo Bilac e Raimundo Correia também auxiliaram a implantação do Parnasianismo no Brasil. MOMENTO HISTÓTICO: O Parnasianismo é resultado da ambiguidade do momento histórico que marcou a passagem do século XIX para o…

tolerando-o ou exigindo-o; logo, o valor define o tratamento que a lei deve dar ao fato social, segundo parâmetros éticos da sociedade. 7. Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu…

Monografia Jurídica apresentado à Disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica II, do Departamento Ciências Jurídicas, como requisito para conclusão do Curso de Bacharel em Direito, do Centro Universitário UNIRG. Orientador: Prof. Esp. Paulo Izídio da Silva Rezende GURUPI 2014 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................. 03 2 JUSTIFICATIVA…

comunhão de bens, nascida em 17/08/1977, comerciante, CPF 143.080.360-00, RG 376.217 SSP/PE., residente e domiciliado na Rua Paraguatá, 47, Alto José do Pinho,Recife – Pernambuco, CEP 50320-160; MARILENE MARIA DA SILVA MATOS, brasileira, casada, regime parcial de comunhão de bens, nascida em 08/04/1976, comerciante, CPF 144.095.368-28, RG 378.918 SSP/PE., residente e domiciliada na Rua Carajás, 21, Casa Amarela, Recife – Pernambuco, CEP 50320-160; MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA…

comunhão de bens, nascida em 17/08/1977, comerciante, CPF 143.080.360-00, RG 376.217 SSP/PE., residente e domiciliado na Rua Paraguatá, 47, Alto José do Pinho,Recife – Pernambuco, CEP 50320-160; MARILENE MARIA DA SILVA MATOS, brasileira, casada, regime parcial de comunhão de bens, nascida em 08/04/1976, comerciante, CPF 144.095.368-28, RG 378.918 SSP/PE., residente e domiciliada na Rua Carajás, 21, Casa Amarela, Recife – Pernambuco, CEP 50320-160; MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA…