Nas Transmissoes De Obrigação Vigora A Seguinte Regra

significativas no que se refere à implementação da liberdade de expressão e de mídia na Guiné?”. Assim, serão mapeadas as obrigações universais, internacionais e regionais, que decorrem dos tratados de direitos humanos a que esse Estado aderiu. No passo seguinte perguntar-se-á se essas obrigações podem efetivamente ser impostas por mecanismos internacionais e regionais, como, por exemplo, o Conselho de Direito Humanos e/ou a Comissão Africana dos Direitos do Homem e do Povo. Será…

...................... Classificação ...................................................................... Efeitos da suspensão do trabalho ...................................... Efeitos da extinção do contrato de trabalho ...................... Regras de duração, de remuneração e de prescrição......... 798 800 802 802 804 809 17 CDT-0001-0028.indd 17 4/2/2011 09:20:18 7. Férias coletivas .................................................................. 810 § 50. Salário 1. 2. 3. 4. 5. 6.

2005 2006 2007 2008 500 412,4 400 300 200 100 0 30,3% 352,4 471,1 39,3% 40,5% 37,4% 34,9% Margem de EBITDA Os anos fiscais da Vodafone Portugal referem-se ao período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Março do ano seguinte. Relatório e Contas 08 02 RESULTADO LÍQUIDO Milhões de Euros 300 269,0 250 204,4 200 150 100 50 0 2004 2005 131,7 169,3 2006 2007 2008 NÚMERO DE CLIENTES DE SERVIÇOS MÓVEIS REGISTADOS 6.000 5.000 4.276 5.639

Interamericana de Direitos Humanos, integrada pelos seguintes juízes: Rafael Nieto Navia, Presidente Héctor Gros Espiell, Vice-Presidente Rodolfo E. Piza E., Juiz Thomas Buergenthal, Juiz Pedro Nikken, Juiz Héctor Fix-Zamudio, Juiz Rigoberto Espinal Irías, Juiz ad hoc; presentes, ademais, Charles Moyer, Secretário, e Manuel Ventura, Secretário Adjunto de acordo com o artigo 44.1 de seu Regulamento (doravante “o Regulamento”), profere a seguinte sentença sobre o presente caso…

...................... Classificação ...................................................................... Efeitos da suspensão do trabalho ...................................... Efeitos da extinção do contrato de trabalho ...................... Regras de duração, de remuneração e de prescrição......... 798 800 802 802 804 809 17 767 769 771 773 774 776 782 784 787 787 7. Férias coletivas .................................................................. 810 § 50. Salário 1. 2. 3. 4. 5.

e a possibilidade de cometer mais infrações fiscais. No lucro real trimestral, o lucro do trimestre anterior não pode ser compensado com o prejuízo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calendário. O prejuízo fiscal de um trimestre só poderá reduzir até o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes. No lucro real anual, a empresa poderá compensar integralmente os prejuízos com lucros apurados dentro do mesmo ano-calendário. Assim, o lucro de janeiro…

e a possibilidade de cometer mais infrações fiscais. No lucro real trimestral, o lucro do trimestre anterior não pode ser compensado com o prejuízo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calendário. O prejuízo fiscal de um trimestre só poderá reduzir até o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes. No lucro real anual, a empresa poderá compensar integralmente os prejuízos com lucros apurados dentro do mesmo ano-calendário. Assim, o lucro de janeiro…

conflitos entre a autonomia, a beneficência, a não-maleficência e a justiça da mãe, do feto e do médico. Os julgamentos morais sobre a justificativa do aborto dependem mais das convicções sobre a natureza e desenvolvimento do ser humano do que das regras e princípios. Muitas vezes a discussão é colocada sob o prisma reprodutivo quando, na realidade, o tema correto seria o do acesso ao sistema de saúde e os impedimentos legais para a realização do procedimento de interrupção da…

modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII,…

Fictício........................................... 360 8.4.9. Aplicação do Teto Remuneratório (Subsídio dos Ministros do STF) à Soma de Proventos de Aposentadorias.......................................... 360 8.4.10. Aplicação Subsidiária das Regras do Regime Geral da Previdência Social (INSS) ao Regime Próprio...................................................... 361 8.4.11. Regime Geral da Previdência Social (RGPS)..................................... 361 8.4.12. Previdência…