Mulher Grávida Que Trabalha Sob O Regime De Contratação

de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, ou HCTP I, localizado na cidade de Franco da Rocha, SP. Os dados foram coletados na visita realizada em 10 de Novembro de 2006 sob coordenação do docente Psicólogo Cláudio José Cobianchi e acompanhamento da Psicóloga Sandra que trabalha na instituição há 6 anos. Para tanto, abordamos como a loucura é vista a partir de sua determinação histórica na civilização, sua definição em termos de "doença" é algo recente na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO FACULDADE DE DIREITO O TRABALHO DA MULHER Osasco 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO FACULDADE DE DIREITO O TRABALHO DA MULHER Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário FIEO - UNIFIEO como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Professor Doutor Osasco 2010 |

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A Carta Magna de 1988 abrange diversos princípios, normas e Direitos Fundamentais de proteção à mulher, como o disposto no Art. 5º, mais especificamente inciso I. Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e

necessidade da ausência de fins econômicos no trabalho que o obreiro exercer para a pessoa ou família. Caso o empregador domestico tiver atividades lucrativas deixa o contrato de ser domestico e passa a ser regido pela CLT, como exemplo a lavadeira que trabalha para terceiros em sua própria casa, não poderá contratar uma ajudante como empregada doméstica, vez que o resultado dos serviços prestados pela contratada terão finalidade lucrativa. Sendo assim qualquer trabalho que esteja…

direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros. Nos seus 944 artigos são encontradas informações como: identificação profissional, jornada do trabalho, salário mínimo, férias anuais, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, previdência social e regulamentações de sindicatos das classes trabalhadoras. 3.1 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer…

desigual, igualar as forças entre empregado e empregador, buscando sempre o equilíbrio na relação jurídica. O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas revela o sentido do princípio ora em estudo. Há uma amplitude da proteção ao trabalhador sob os aspectos físicos, sociais e econômicos. Por exemplo: “Poderá o empregado rescindir o seu contrato de trabalho e pleitear a devida indenização se a empresa, após reiterada vezes punida, permaneceu exigindo serviços superiores às suas…

agrária, tributária, judiciária e trabalhista. 2. Surge em 17.10.1969 a emenda Constitucional nº 1, que altera a Constituição de 24.01.1967. 3. Reformula-se o direito de greve. 4. Instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 5. Regime de trabalho dos empregados domésticos. 5º PERÍODO: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ATÉ OS NOSSOS DIAS 1. Surge a Constituição de 05.10.1988. 2. Os direitos trabalhistas, antes incluídos nas normas de organização econômica e social, passaram…

aprovação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Podemos assumir que as estratégias e a maioria das decisões baseadas nas campanhas salariais e o trabalho decente no setor público. Condição de trabalho, pelo o fim da desigualdade entre homem e mulheres sem diferencia salarial. Destacamos a importância dos sindicatos regionais. Utilizamos como método o estudo de caso, realizado nos municípios dos sindicatos da regional. PALAVRAS-CHAVE: Relações Trabalhistas. Sindicatos.…

na Idade Moderna 16 1.3.4. A pena na Atualidade 16 2. DO CRIME 17 2.1. CONCEITO 19 2.1.2. Criminologia 19 2.2. A CRIMINALIDADE FEMININA 20 2.2.1. A menor relevância da criminalidade feminina 22 2.2.2. A cifra negra 24 2.3. ATUAL PERFIL DA MULHER PRESA NO BRASIL 26 3. DO SISTEMA PRISIONAL 39 3.1 REFERENCIAIS HISTÓRICOS 40 3.2 CONDIÇÃO ATUAL DO PRESÍDIO FEMININO DE BRASÍLIA 44 4. DOS DIREITOS HUMANOS 65 4.1. DIREITOS HUMANOS E DIPLOMAS LEGAIS. 70 4.2. DIREITOS DO PRESO 73…

artigo 7º, VI. -o salário mínimo é nacionalmente unificado. Excepcionalmente, o trabalhador em regime de tempo parcial, pode ganhar menos de um salário. Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 1o O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas…