Monografias Prontas Sobre Maioridade Penal

Política social. 3. Cidadania - Brasil. 4. Direitos humanos. 5. Organização judiciária penal. 6. Relações policiais comunidade - Salvador (BA). I. Costa, Ivone Freire. II. Balestreri, Ricardo Brisolla III. Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública. CDD - 353.40981 Editora filiada à: seguranca publica no brasil.indd 4 1/9/2010 17:31:23 SOBRE OS AUTORES Antonio Jorge Ferreira Melo Graduado em Direito pela…

Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE…

Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE…

jurídico naqueles países, certamente terá concorrido para o desenvolvimento desses estudos, fora do âmbito das escolas de direito. Nos países latinos, a começar naturalmente pela França, somente a partir da última guerra é que se vêm retirando os estudos sobre o Estado e o governo da órbita do direito constitucional, a que estiveram por longo tempo relegados. Como observa Maurice Duverger, a nova orientação do ensino universitário produziu duas conseqüências fundamentais. Por um lado, já…

possibilitaram avançar na pesquisa. Foi ela que, nos profícuos debates na disciplina do mestrado, Tópicos especiais em História Política do PPGH/UFPB, da qual participei como aluna especial em 2009, chamou a minha atenção para a ausência de estudos sobre a Guarda Nacional na província da Paraíba. Desde aquele ano, a Guarda Nacional virou minha ideia fixa, e aqui estamos com a nossa pesquisa concluída!! Quero dizer que a nossa parceria foi muito positiva. Obrigada. Agradeço aos…

que "todo Direito, é, em verdade, um complexo sistema de valores" e, mais especificamente, ao assegurar que o sistema jurídico vigente representa uma conciliação entre "os valores da ordem e os valores da liberdade".1 Em meus recentes estudos sobre "alguns aspectos da evolução do Direito Civil"2 alertei os estudiosos do perigo em se desprezar os motivos de ordem global que legitimam o direito positivo, e da importância de se ter atenção às "necessidades sociais" a que, já há muito,…

preliminares de direito, São Paulo, Saraiva. 1980. 3 formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam reciprocamente, pressionando uns sobre outros, pondo-se a norma jurídica como a síntese integrante que se expressa como resultado dessa tensão. A formação histórica do direito do trabalho não se afasta dessa regra. Ao contrário, confirma-a. O direito do trabalho surgiu como…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL 11ª EDIÇÃO revista, atualizada Créditos © Ingo Wolfgang Sarlet, 2012 Capa, projeto gráfico e diagramação de Livraria do Advogado / Valmor Bortoloti Pintura da capa de Eliana M. Moreschi Óleo sobre tela 20x30cm, 1986. Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522 editora@livrariadoadvogado.com.br www.doadvogado.com.br…

relativos ao governo da sociedade humana vêm sendo objeto de estudos, em que se destacaram filósofos e pensado- universitária, para o nosso tempo, pesquisa compatíveis com as exigências da ciência moderna. Decerto, a Ciência Política opera sobre res que exerceram influência profunda e duradoura terreno que, além de movediço, ainda não está na cultura ocidental. Mas a concepção de uma perfeitamente delimitado. Como assinala o Professor ciência particular, nesse campo, é de…

conheceram queremos reproduzir a mensagem que ele deixou, ao dedicar esta obra a todos os jovens: “A essa juventude dedicamos o nosso trabalho como penhor de gratidão. A esses estudantes de hoje e futuros paladinos da luta pelo direito, lembramos que sobre toda esta ciência do Estado, imperfeita, contingente, mutável no espaço e no tempo, paira a ciência de Deus, com a sua justiça perfeita, incontingente, eterna e infalível. Os desvirtuamentos do poder de mando, as falsidades e as…