Monografia Infrações Do Empregado

ANVISA, Sanitary Infraction. 1. INTRODUÇÃO Os medicamentos são produtos regulados pela Vigilância Sanitária, possuindo como finalidade a melhora ou cura de doenças (LYRA e DELDUQUE) 6, podendo ser causador de dano se mal fabricado ou empregado erroneamente. Por isso, previamente à sua fabricação e comercialização, é necessário seu registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, durante o processo administrativo de registro, é realizada uma avaliação da qualidade,…

as regras legalmente impostas ao Processo Administrativo Disciplinar pelo vício de IMPARCIALIDADE SIMPLISMENTE POTENCIAL. É este o fundamento da pesquisa. 2-JUSTIFICATIVA O Processo Administrativo Disciplinar visa o esclarecimento de supostas infrações cometidas pelo servidor público e sua plena eficácia se deve a plena observância aos preceitos e ditames fundamentais elencados, legalmente constituído por Lei, não tem existência jurídica se lhe falta, como fonte primária, um texto de…

metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991. SMITH, M. E.; THORDE, R.; LOWE, A. Pesquisa gerencial em administração: um guia para monografias, dissertações, pesquisas internas e trabalhos em consultoria. São Paulo: Pioneira, 1999. PARTE RELACIONADA A ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA: Bibliografia Básica: MATIAS, Antonio; ALEXANDRE, Sylvio. Monografia do Projeto à Execução. Rio de Janeiro: LTC, 2008. PATACO, Vera Lúcia Paracampos; VENTURA, Magda M.; RESENDE, Érica…

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…

DEFESA DOS CIDADÃOS Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito realizado junto à Faculdade Nacional de Ensino Superior e Educação do Paraná. Orientador de conteúdo: Profª. Aline Maria Hagers Bozo Orientador Metodológico: Profª. Aline Maria Hagers Bozo ARAUCÁRIA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ELAINE CRISTINA DO SACRAMENTO A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PARA A DEFESA DOS CIDADÃOS Monografia aprovada…

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Patrícia Menezes de Oliveira. CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para…

quantitativos 17 REFERÊNCIAS 19 http://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento 19 http://www.ebah.com.br/content/ABAAAADzIAF/resumo-orcamento 19 http://www.econtal.com.br/2006/11/03/orcamentos-flexiveis-ou-variaveis/. 19 http://sinescontabil.com.br/monografias/trab_profissionais/glaucia_01.pdf 19 http://microsites.juventude.gov.pt/Portal/e-gerir/vantagens_orcamento/ 19…

psíquico-emocionais e sofrimento na atividade laboral. Sabe-se que a constituição brasileira não define como crime este tipo de situação. O tipo de pesquisa utilizado é o de revisão bibliográfica, tendo como coleta de dados fontes secundárias como livros, monografias, relatórios de pesquisa e artigos científicos, permitindo assim uma reflexão sobre o tema Assédio Moral nas Instituições Públicas. O principal objetivo deste estudo, será ampliar a visão da sociedade, assim identificando…

processual. A Constituição de 1988 em seu artigo 98, dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais, sua composição por Juizes togados e leigos, com competência para a Conciliação, julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, com procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos com previsão na Lei 9.099/95, que regulamentou o dispositivo constitucional que determinava a competência dos entes estatais para criação dos Juizados,…

sociais que realizada pelas empresas. 2 DESENVOLVIMENTO 1) Microeconomia e Macroeconomia Microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez (10) empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada. Em direito, a…