Terceirização

RESUMO O objetivo desta monografia é o de fazer um levantamento preliminar da bibliografia jurídica brasileira acerca do tema da terceirização e, a partir dessa literatura, avaliar, sob o prisma do Direito do Trabalho, a evolução do processo de terceirização em uma importante montadora de veículos no Brasil, a Volkswagen. Ao realizar a leitura do conteúdo jurídico da experiência de terceirização na referida montadora – especificamente na sua fábrica mais antiga e verticalizada, a unidade de São Bernardo do Campo, e na sua fábrica de concepção produtiva mais “arrojada”, o Consórcio Modular de Resende -, busca-se aduzir a complexidade que é o tratamento do tema na área do Direito. A legislação e a jurisprudência existentes não permitem ainda uma orientação definitiva sobre o tema. Legisladores, juristas e estudiosos de Direito têm posições diversas sobre o objeto em questão. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são precisas, não obstante o Enunciado 331 – instrumento principal de orientação atual nas decisões judiciais - mencionar a possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio. Ademais, em que pese o arrazoado otimista de empresários e até mesmo de alguns juristas, a terceirização no Brasil, tanto no caso das atividades-fim quanto nas atividades-meio, tem significado não raro a precarização das condições de trabalho – com a queda de rendimentos, aumento de jornada, aumento dos riscos de acidentes e redução do emprego.

Brites 4º Ano de Gestão Hoteleira e Turismo Relatório de Estágio Profissional SIGLAS E ABREVIATURAS F&B = Food and Beverage (Alimentos e Bebidas) HACCP = Hazard Analysis and Critical Control Point (Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controlo) FSIS = Food Safty Inspection Service APPCC = Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controlo EX = Exemplo PCC = Pontos Críticos de Controlo FIFO = First in First out LIFO = Last in First out DLC = Data Limite de Consumo…

empresário, foram solicitadas injunções junto a Vossa Excelência, no que se refere ao presente pedido. Atualmente, esta Academia funciona em sede provisória, em uma sala cedida pelo nosso nobre Prefeito Municipal, Dirceu dos Santos Ribeiro e pelo seu Secretário da Educação, professor Luiz Alberto Duarte Martins, ambos incansáveis na pugna para dar a Ubá lugar de destaque dentre as demais comunas da Zona da Mata Mineira. Faltam-nos, porém, recursos suficientes para abrigar e restaurar…