AVERBACAO PREMONITORIA NO PROCESSO DE EXECUCAO

FICHAMENTO 1. ASSUNTO DA PESQUISA: EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA 2. DELIMITAÇÃO: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.382/06 E SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS 3. CATEGORIAS: AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE À EXECUCÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, AVERBAÇÃO PREMONITORIA EXECUTIVA, ABUSO NA AVERBAÇÃO 4. REFERÊNCIAS: GOMES, Magno Federici. Palestra proferida: As inovações da Lei 11.382/06 e seus reflexos no registro de imóveis - parte 1. In: 22º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, Caxambu - MG: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUS). Disponível em: . PROBLEMATIZAÇÃO: A abordagem busca constatar a celeridade na efetivação da prestação jurisdicional com as inovações trazidas pela Lei nº 11.382/06, trazendo uma análise dos tipos de execução adotados no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos no registro de imóveis, com enfoque principal no Instituto da Averbação prevista no artigo 615-A do Código de Processo Civil e as garantias advindas da sua aplicabilidade em face do Credor e do Terceiro Adquirente. 1 - INTRODUÇÃO Nesse artigo o autor faz um estudo sobre as inovações da Lei nº 11.382/2006 e seus reflexos no registro de imóveis, trazendo preliminarmente uma análise das últimas reformas do ordenamento jurídico brasileiro que resultou em maior celeridade e

............................................................ 274 CAPÍTULO 19 ......................................................................................................................................... 286 MATRÍCULA E DIVISÃO INTERNA DO IMÓVEL........................................................................... 286 1. Indivisibilidade da hipoteca e especialidade do imóvel. .................................................................. 286 2. Desmembramento do…

acirrada imposta pelas mudanças do capitalismo moderno, investem no potencial criativo. Caso I. Um dos maiores pesadelos do momento é o enfrentado nos EUA pela DELTA AIRLINES. A 3ª maior companhia aérea dos EUA, em 14/09/2005, ingressou no regime de proteção previsto no Chapter 11 da Lei de Falências norte-americana, alegando, além da concorrência, a alta de preços dos combustíveis, problema agravado com as conseqüências do furacão Katrinasetembro/2005 (Apêndice — Texto I).…

........................... 86 3.10.4. Casamento de estrangeiros .................................................................................. 86 3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior .................................................................. 87 3.10.6. Regime de bens no casamento ............................................................................ 87 3.10.7. Divórcio obtido no estrangeiro…

.............................. 3.10.4. Casamento de estrangeiros................................................................................... 3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior................................................................... 3.10.6. Regime de bens no casamento............................................................................. 3.10.7. Divórcio obtido no…

CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335…

4. O embargante assumiu expressamente a dívida da executada com a exeqüente, sendo que a alegação de posse não tem o condão de sustentar o pleito apelatório. 5. A sequela que é inerente ao direito real de hipoteca permite que o credor venha a requerer o adimplemento de sua dívida, independentemente de quem estiver com o bem, ou seja, a coisa irá permanecer gravada com hipoteca. O direito de sequela se prende ao bem e o persegue nas mãos de quem quer que o detenha. 6. O Tribunal de…

categoria. [cxxi] No âmbito externo, nem sempre é tão singela a tarefa de identificar o elemento de conexão e, por meio dele, qual o direito a regular a relação entre trabalhadores – brasileiros ou não – que são contratados em um país e prestam serviço em outro ou em diversos países. Qual a norma trabalhista a prevalecer? Aquela vigente no Brasil ou o direito estrangeiro? A técnica recorrente é a da territorialidade (princípio da lex loci executionis) e sua melhor expressão estava…

categoria. No âmbito externo, nem sempre é tão singela a tarefa de identificar o elemento de conexão cxxi e, por meio dele, qual o direito a regular a relação entre trabalhadores – brasileiros ou não – que são contratados em um país e prestam serviço em outro ou em diversos países. Qual a norma trabalhista a prevalecer? Aquela vigente no Brasil ou o direito estrangeiro? A técnica recorrente é a da territorialidade (princípio da lex loci executionis) e sua melhor expressão estava…

conexão é o vínculo que relaciona um fato qualquer a determinado sistema jurídico. 36 No âmbito externo, nem sempre é tão singela a tarefa de identificar o elemento de conexão e, por meio dele, qual o direito a regular a relação entre trabalhadores – brasileiros ou não – que são contratados em um país e prestam serviço em outro ou em diversos países. Qual a norma trabalhista a prevalecer? Aquela vigente no Brasil ou o direito estrangeiro? A técnica recorrente é a da…