Monografia Aborto de anencéfalos

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2 HISTÓRIA.............................................................................................02 1.3 CONCEITO...........................................................................................06 1.3.1 Conceito de 1979...............................................................................06 1.3.2 Conceito de 2007...............................................................................06 1.3.3 Conceito de 2008...............................................................................07 1.3.4 Conceito de 2012...............................................................................07 1.4. DOUTRINA...........................................................................................08 1.4.1 Tereza Rodrigues Vieira.....................................................................08 1.5. CONSULTA NA CONSTITUIÇÃO, CÓDIGOS E LEIS.........................10 1.5.1 Art 128º............................................................................

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: legislação penal e legitimidade da gestante. 8º período A N Governador Valadares – MG Outubro/2010 …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: EDUARDO VINÍCIUS PEREIRA BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA…

............................. 8 VII. Bibliografia Básica.....................................................................................................9 I – TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA. Aborto de Fetos Anencéfalos. II – INTRODUÇÃO A anencefalia consiste em malformação (não seria má formação?) congênita caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação…

PROJETO DE LEI Nº 4360, DE 2004 Autor: Deputado Dr. Pinotti Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É isenta de ilicitude a interrupção da gravidez em caso de gestante portadora de feto anencéfalo. Art. 2º O art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 128.................................................................................. I…

assegurado que o aborto não é qualificado como crime nesses três casos “Feto anencéfalo; gravidez resultante de estupro; ou se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Com toda a certeza, queremos resguardar acima de tudo o Direito à vida, tanto do feto quanto da gestante. O feto é uma vida indefesa em quaisquer circunstâncias, portanto mesmo que não haja punição em alguns casos, o aborto é crime. De certo, que essa prática pode também causar a gestante alguns danos…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO PRO-REITORIA DE HUMANIDADES E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Eduardo Pereira dos Anjos A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Rio de Janeiro 2011 Eduardo Pereira dos Anjos A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…

CÍNTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO GUARAPARI/ES - 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO CINTIA VIEIRA ROCHA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N° 54 E O ABORTO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OURINHOS-SP 2012 2 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para…

encontramos mais dificuldades ainda quando o assunto envolve a sociedade e seus costumes, como é o caso dos meios de Terminalidade da Vida. Não poderíamos entrar no assunto sem ao menos fazer uma breve explanação sobre a Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. A Eutanásia de maneira mais ampla é entendida como a provocação intencional da morte, onde se acredita que seja um caminho para se evitar a dor e o sofrimento. A Ditanásia se refere ao oposto, onde busca através de meios…