Crimes contra honra

Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos. Assim, determina o princípio da impugnação especificada. Ademais, conforme o princípio da eventualidade todos os meios de defesa devem estar presentes na contestação. Dentro da contestação temos 3 modalidades de defesa. 1. Defesa processual – Também chamada pela doutrina de preliminares. Ver o art. 301 do CPC –(exceto – perempção, falta de caução e arbitragem) Atenção: Na seara trabalhista ainda temos a preliminar de não submissão ao rito sumaríssimo 2. Defesa indireta de mérito – O réu alega um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3. Defesa direta de mérito – Geralmente consiste na negação do fato constitutivo do direito do autor. Dicas para saber em que momento processual se encontra na prova 1- Se a questão menciona que “A” ingressou com uma reclamação trabalhista em face de “B” em que postula as seguintes verbas trabalhistas...... Estamos diante de uma reclamação trabalhista sendo cabível a defesa do reclamado. 2- Se a questão menciona apenas uma “estória” e…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM Curso de Direito – IX Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Profa: Alcione Maria AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Por: Ana Paula Caixeta, Ariane Joaquim, Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 -…

PROF. GLEIBE PRETTI ADVOCACIA TRABALHISTA PARA ADVOGADOS INICIANTES Um manual para o advogado iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto gráfico, capa e diagramação Richard Veiga Revisão Juliana Biggi…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO…

Acontece que não há citação no processo do trabalho, mas mera notificação para comparecimento em audiência no ato da distribuição. Neste contexto a doutrina majoritária trabalhista permite o aditamento da inicial até a audiência inaugural, antes da apresentação de resposta do réu. Caso o juiz acolha o aditamento (emenda, ampliação, retificação) designará nova audiência para que o réu possa também contestar o novo pedido do aditamento. Após a apresentação da defesa o Reclamante…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar…

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no…

MODELO SUGERIDO CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____ Processo nº (número) (ESPAÇO: Atenção ao edital do concurso, geralmente só prevê uma linha. Na prática real costuma-se deixar de 1/3 a 1/2 página de espaço) NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº (número), com sede na (endereço completo e CEP), por seu advogado, abaixo…

pelo Conselho Federal de Contabilidade sob o manto de sua competência legalmente legítima advinda do seu poder regulamentar consistente na possibilidade de regimentar as condutas e práticas do profissional contabilista. Essa resolução possui sessenta e nove artigos que dispõe especificamente do perito contábil, seja o assistente, seja o nomeado, passando desde o conceito desta profissão, como pelo objetivo da norma, pela competência profissional, pela habilitação profissional, tratando…

quarta-feira, 03 de dezembro de 2014 Portal Boletim Jurídico Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos Pérolas jurídicas Legislação Agenda Empregos Petição.com Modelos cíveis Modelos criminais Modelos trabalhistas Modelos previdenciarios Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços Envio de colaborações…