Modelo De Um Aviso

demitir algum funcionário. Além, claro, de ter que pagá-lo pelos dias trabalhados no mês, caso a empresa esteja demitindo o funcionário, terá que optar entre pagar mais um mês de salário caso queira mantê-lo na folha ou pagará um mês a mais pelo aviso prévio indenizado, mesmo não tendo mais o colaborador presente. Até aqui já são cerca de dois salários. Além disso, a empresa que demite seu funcionário, sem justa causa, precisa pagar 40% de multa sobre o FGTS – Fundo de Garantia por…

1° Ano PORTUGUÊS INSTRUMENTAL EDITORA ATLAS JOÃO BOSCO MEDEIROS -> Cartas Comerciais -> Relatórios Administrativos -> Circular -> Memorando -> Ata -> Atestado -> Regulamento e Estatuto -> Convocação -> Aviso, Bilhete e Ordem de Serviço -> Ofício -> Procuração -> Requerimento -> Declaração -> Edital e Recibo Cartas Comerciais É um ato que se evidencia pela troca de informação e se caracteriza pela emissão e recepção…

45 Pag. 47 Pag. 48 Pag. 49 CAPÍTULO IV – Verbas Rescisórias 1. Verbas Rescisórias e Remuneração Pag. 2. Descontos Pag. 3. Prazos para Pagamento Pag. 3.1. Cômputo dos Prazos Pag. 3.2. Atraso nos Pagamentos Pag. 4. Aviso-Prévio Pag. 4.1. Comunicação Formal Pag. 4.2. Modalidades, Anotações em CTPS e Dispensa de Cumprimento Pag. 4.3. Prazos e Contagem Pag. 4.4. Irrenunciabilidade, Repercussão das Faltas e Pagamento Pag. 4.5.…

possibilidades, data de assinatura das partes e tudo o mais que não contrarie a lei e os acordos coletivos, além dos direitos e obrigações do empregador e do empregado. Exemplificando, apresentamos, a seguir, um modelo para cada um dos dois tipos de contrato de trabalho mais usuais. 3.1 Modelo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho por tempo determinado entre ______________________________________…

unificado; – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; – 13º salário; – irredutibilidade salarial; – férias com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; – licença-gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário; – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 30 dias; e – licença-paternidade de 5 dias, até que seja fixado outro limite em lei. Por meio da Lei 11.324/2006, foi ampliada a duração das férias do doméstico de…

....................................................................................................3 2 Rotinas Trabalhistas.......................................................................................................4 2.1 Os tipos de aviso prévio.................................................................................................4 2.1.1 Prazos para pagamento..............................................................................................5 2.1.2 Proventos e

comunicam com as pessoas físicas ou jurídicas, tendo em vista as mais diversas finalidades. ABAIXO-ASSINADO É um requerimento coletivo, em que não se colocam, no início, os nomes dos requerentes, mas apenas uma referencia para identificá-los. MODELO: Os abaixo-assinados, moradores na QUINTINO de BORBA, vem solicitar ao senhor Prefeito desta cidade a iluminação do trecho compreendido entre os números 300 e520, que se encontra as escuras, expondo a comunidade a toda sorte de…

que completou a quantidade total da parcela. 9.3 - O documento que coloca o Bem à disposição para transporte pela Petrobras é o Aviso de Disponibilização do Bem - ADB, o qual poderá ser substituído por qualquer outro documento emitido pelo Fornecedor que caracterize a disponibilidade do Bem e informe todos os dados necessários para o transporte. 9.3.1 - Os modelos de Aviso de Disponibilização do Bem - ADB a serem utilizados pelos Fornecedores nacionais e estrangeiros estão…

do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência.”O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ultrapassar o prazo de 2 anos. Modelo de contrato de trabalho por prazo determinado: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA MODELO Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa ........................, com sede na Rua..............., CNPJ nº..........................., neste ato…

n.º 423/83, de 5 de Dezembro, atribuir a uti- PARTE H MUNICÍPIO DO PORTO Aviso n.º 16952-A/2012 1 — Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação da Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Porto de 17.12.2012 e conforme despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Habitação, Dr.ª Matilde Alves, de 18.12.2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão…