Modelo De Substabelecimento

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superioridade econômica de um dos contratantes; cláusulas pré-fixadas unilateralmente Mas convém salientar os artigos 423 e 424 do Código Civil, e lembrar que o CDC, em seu art. 54 já regulava tais contratos. III - Quanto à designação ou ao modelo ou certas formalidades: a) contratos nominados ou típicos: são aqueles que possuem denominação legal e própria, são previstos e regulados pela lei, onde têm um padrão definido; o Código cita 23 tipos: → contrato de compra e venda: CC.…

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deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. Após a determinação, a obrigação transforma-se em obrigação de dar coisa certa. Assim, p. ex., se devo a João um carro novo, na faixa de R$ 30.000,00, cabendo a mim a escolha da marca e modelo, até que faça essa opção, não poderei alegar que o carro se perdeu ou se deteriorou. No entanto, uma vez feita a escolha do carro Y, da marca X, a obrigação se transforma em obrigação de dar coisa certa, aplicando-se suas…

jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro .................................................... 4. 1 . Nota introdutória................................................................................................... "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais 4.2. de organização do processo: adversaria/ e inquisitorial.............. . . . . . . . . . . .…