Modelo De Relatório Medidas Socioeducativas

.................... 50 3-1) - Um texto analisado fora do contexto nos dá motivos para pretextos – os 20 anos do ECA ................................................................................................ 50 3-2) - Desafios da medida socioeducativa ....................................................... 57 Considerações finais ........................................................................................ 60 Referências Bibliográficas ......................................

social do ato infracional 3.2.2 apuração 3.2.3 Garantias processuais 4 GARANTIA DE DIREITOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS E NO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 4.1 Medidas sócio educativas 4.1.1 -classificação 4.1.2 - efeitos danosos da internação 4.2 DIREITOS ASSEGURADOS AOS ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE 4.2.1 Os Direitos e garantias na execução de medidas de privação de liberdade. 4.2.2 Programas de atendimento 5 CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO O…

Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente 1- Premissa Fundamental A Constituição Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi a questão da infância e da juventude, prevendo expressamente uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. Sem dúvida que a previsão constitucional expressa nesta área espelha uma nova visão em relação a uma série de temas que antes não recebiam um…

UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 07. Comente a natureza jurídica da medida socioeducativa. Natureza Jurídica Com surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente veio com este uma nomenclatura específica para os atos praticados pelos jovens infratores da lei, fundado no princípio da legalidade, estabelecendo e tipificando as condutas que quando violadas impõe a aplicação das medidas sócio-educativas cabíveis ao caso concreto. Neste sentido rompeu-se com os…

urgente necessidade de serem reestofados e passarem por uma reforma. Entristeceu-me encontrar a casa naquelas condições – não, mais do que triste, fiquei envergonhado. Era dali que eu vinha, aquela era minha origem, e ela cheirava à penúria. Mas, à medida que me reaclimatei e que meu meio voltou a se tornar familiar, ocorreu-me que a casa não tinha mudado em minha ausência. Eu é que havia mudado; olhava ao redor com olhos de estrangeiro, e não de um estrangeiro qualquer, mas daquele…

para Crianças e Adolescentes, Brasília, Fevereiro de 2008: Disponível em: ___________,História de vida: identidade e proteção a história de Martim e seus irmãos: Fundação Nosso Lar: Disponível em: FRANÇA, Dirce Barroso; A excepcionalidade da medida de abrigamento: Disponível em: SILVA, Enid Rocha Andrade da & Aquino Luseni Maria Cordeiro de; Os abrigos para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária: Disponível em: ¹Texto extraído do no Plano…

GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - Brasil UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância 2004 GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CRÉDITOS Coordenação e Organização Karyna Batista Sposato Pesquisadores Aline Yamamoto Laura Davis Mattar Raquel Lordello Coimbra João Pedro Pereira Brandão Assistentes de Pesquisa Fabio Vicente Vetritti Filho…

caracterização da menoridade penal, quando praticado um ato infracional, é adotado o sistema biológico de aferição da imputabilidade, estando o adolescente de 12 a 18 anos sujeito às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Existem várias medidas socioeducativas para responsabilização do adolescente infrator, da advertência até a internação, todas com capacidade e caráter sancionatório, pedagógico e ressocializador, desde que corretamente aplicadas, observando-se os princípios da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire – ESGSE. 5 2.2 TREINAMENTO 5 2.3 ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA 8 2.4 OBJETIVOS 8 2.5 PÚBLICO ALVO 9 2.6 CONVÊNIOS 9 2.7 ESTÁGIOS 9 2.8 PESQUISAS / VISITAS / ACERVO 9 2.9 CURSO DE FORMAÇÃO 10 2.10 DINÂMICA DE GRUPOS E JOGOS 10 2.11 SEGURANÇA, SAÚDE DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 11 2.12 Principais atividades e ações 12 2.13 ENTREVISTA

do Bispo, Rua Cândido Ribeiro, nº 850, Centro, São Luís – MA / CEP: 65.015-910 Fone: (98) 3231-4738 / 3222-5041. Fax: (98) 3232-6484. E- mail: presidencia@funac.ma.gov.br CNPJ nº. 05.632.559/0001-58 DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Projeto Político Pedagógico São Luis/MA 2012 1 GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO ROSEANA SARNEY SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA LUIZA DE FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA…