Modelo De Laudo Social Referente A Denuncia De Maus Trato

descentralização político-administrativa; e c) a participação da população. A doutrina da proteção integral tem como pressuposto fundamental a concepção ampliada de cidadania, o que significa dizer que abarca as dimensões civil, política e social. Esta última – a dimensão social – entendida, de acordo com Sêda (1995:16) como “[...] poder que a pessoa exerce de manifestar vontades eficazes para ter atendidas suas necessidades básicas sempre que elas forem ameaçadas ou violadas”. Por…

possível superar os obstáculos e concretizar o grande objetivo da minha vida. A todos, muito obrigado! RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer um estudo acerca das questões referentes à redução da maioridade penal, apontando os direitos e garantias fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, sob a ótica da doutrina de proteção integral e do princípio da prioridade absoluta, e os motivos ensejadores…

A SÍNDROME.....................................19 2.7. CARACTERÍSTICAS DO ALIENADOR....................................................19 2.8. EXCLUSÃO DE UM TERCEIRO.............................................................21 2.9. A FALSA DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL..............................................22 2.10. MEMÓRIAS FALSAS, INCESTO OU APURAÇÃO INADEQUADA? ...........25 CAPÍTULO III – BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI N. 12.318/10)...................

defesa intransigente da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, organizarmos este amplo evento com representantes de todos os Conselhos Regionais de Psicologia do Brasil, da Rede de Justiça e Proteção, dos movimentos sociais e de outras categorias profissionais diretamente envolvidas é de fundamental importância. Os procedimentos a que são submetidos crianças e adolescentes supostamente vítimas de violência passaram a ser tratados com maior prioridade após…

Apoio: Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NESA-UERJ) e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República (SPM-PR) ISBN 978-85-7511-107-9 1. Adolescentes (Meninas) – Maus -tratos – Rio de Janeiro (RJ). 2. Juventude e violência – Rio de Janeiro (RJ). 3. Assistência à menores – Rio de Janeiro (RJ). I. Taquette, Stella R. CDU 364.27-055.25 Sumário Prefácio…

queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10. Fonte: Wikpedia 3.4.1 O que é e quais são os objetivos do Movimento da Reforma Psiquiátrica? Amarante define reforma psiquiátrica como um processo histórico de formulação crítica e prática, que tem como objetivos e estratégias o questionamento e elaboração de propostas de transformação do modelo clássico…

adolescente quanto aos aspectos psicológicos e comportamentais apresentados perante um caso de SAP ou Alienação Parental. Diante deste contexto, a autora optou por este tema por se tratar de matéria que tem sido preocupação em várias esferas sociais e ainda por ser pouco conhecida pelos operadores do direito. Por fim, apresentam-se as considerações finais acerca do que emergiu durante o trabalho de pesquisa, com apontamento de algumas questões que podem ser exploradas em pesquisas…

de 6 de abril de 2001 – o papel do Ministério Público. XIV. Bibliografia. XV. Anexos. I – Introdução O modelo assistencial psiquiátrico difundido pelo mundo, desde o final da década de 1940 vem recebendo rigorosas críticas em função do seu anacronismo e improdutividade. Concomitantemente, o crescente clamor social causado pelas recorrentes denúncias de violência e outras variadas formas de desrespeito aos Direitos Humanos, vem gerando uma consciência crescente…

1. Introdução A autora Vera Malaguti Batista inicia seu livro Difíceis Ganhos Fáceis – Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro dissertando sobre a lógica da exclusão social de determinados grupos baseada no do princípio de auto proteção, desencadeada pelo medo. Vera aponta que a partir da ameaça, do medo, controlada pelos meios de comunicação, se origina uma ideologia exterminadora hoje presente na sociedade brasileira,em que preconiza a ideia de defesa de penas cada vez mais severas- como a

Ministério da Fazenda Osvaldo Marcolino Alves Filho Suplente: Maria Teresa Pereira Lima Ministério do Trabalho e Emprego Gláuber Maciel Santos Suplente: Margarida Manguba Cardoso Segunda Suplente: Yvonne Bezerra de Mello Previdência e Assistência Social Wânia Ribeiro Tavares Suplente: Alexandre Rocha Araújo Ministério da Cultura Walter Antônio da Silva Suplente: Ministério do Esporte e Turismo Antônio Carlos Pereira Ministério do Orçamento e Gestão Max Halley Sudário de…