Estudante

medicina frente à temática “internação compulsória dos usuários de crack”. Utilizou-se uma amostra de 100 individuos de ambos os sexos, sendo 50 estudantes de psicologia e 50 estudantes de medicina. Foi elaborada uma escala com afirmativas referentes a aspectos cognitivos, afetivos e comportamentais. Foi calculado o Teste Z ao nível de significância de 0,05 para testar a diferença entre os grupos. Houve diferença significativa, sendo que o grupo de estudantes de psicologia se mostrou menos favorável ao tema, porém mais variado em suas respostas e o grupo de medicina se mostrou mais favorável. 1. Introdução De acordo com disposto no art. 6˚ da lei n˚ 10.216 da Constituição federal: A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único: São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. As políticas públicas recentemente adotadas em nosso município vêm sistematicamente descumprindo o que está descrito na lei quando aplica as internações em larga escala sem analisar individualmente cada caso. Supomos que esse descumprimento tem se dado atualmente pela proximidade dos grandes eventos a serem realizados no Brasil até o ano de…

Barbara Carvalho Lívia Ferreira Lara Martinez CURITIBA 2014 Os Direitos Humanos e a atuação na área jurídica O capítulo “D. H. e a atuação na área jurídica” do livro, “Os Direitos Humanos na prática profissional do Psicólogo”, mostra a grande importância que o psicólogo jurídico possui no tribunal e nos mostra a irônica relação dessa área com os direitos humanos. Os psicólogos geralmente são requisitados para elaborarem um laudo sobre a condição…

tratamento de dependentes químicos, atendidos os requisitos da Lei nº 10.216/01, pelo tempo necessário à sua desintoxicação e reinserção no meio social, tendo em vista o seu grave envolvimento com drogas. O adolescente em questão é filho de -----------, (doc.anexo), está seriamente comprometido com psicotrópicos. Segundo avaliação médica, --------necessita de internação em hospital psiquiátrico. Com histórico de uso de múltiplas drogas, com CID 10: F 19.2, F 41.1, F 91.9, F 63.…

introduzida no organismo, modifica suas funções. Seus efeitos nefastos fazem vítimas de todas as idades, cor, sexo, credo ou raça. Dentre essas vítimas, grande parte são crianças e adolescentes que vivem em condições precárias de rua e de amparo. Em busca de soluções para tratar os dependentes químicos, principalmente os que se encontra em condições extremas de miserabilidade, a Comissão do Senado aprova a internação compulsória para os viciados. O texto prevê que o juiz poderá…

WALMIR TEODORO SANT’ANNA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS: ASPECTOS LEGAIS E IMPLICAÇÕES CLÍNICAS Monografia apresentada à Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) – Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo como requisito parcial à conclusão do Curso de Especialização Química. SÃO PAULO 2012 em Dependência WALMIR TEODORO SANT’ANNA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA NO TRATAMENTO DE…

do Rio de Janeiro, mais tarde denominado Hospício Nacional de Alienados ou Hospício Dom Pedro II. Isso foi decorrente de uma crescente pressão da população surgem às primeiras instituições psiquiátricas no Brasil e sua referida evolução até ensejar a cultura existente no imaginário da sociedade e no modelo assistencial asilar para o tratamento das pessoas com transtornos mentais, sendo hoje motivo de exclusão, evidenciando a presença de uma tradição fundada na negação dos direitos…

Especializada para Tratamento de Dependentes químicos menores de idade, atendidos os requisitos da Lei nº 10.216/01, pelo tempo necessário à sua desintoxicação e reinserção no meio social, tendo em vista o seu grave envolvimento com drogas. O adolescente em questão é filho de e Jde, nascido em xx/xx/xxx, conforme documento anexo (doc. 05). Está seriamente comprometido com o uso de psicotrópicos, apresentando alto índice de psicopatia, conforme constatado nos termos do incluso atestado…

assunto vem apresentando no meio social, haja vista que direta e indiretamente termina por vincular, a todos que compõem a sociedade. O problema perquirido no presente estudo foi: Verificar se as políticas públicas contidas na lei antidrogas, bem como as políticas públicas de prevenção e reabilitação dos usuários e dependentes químicos disponibilizadas pelo Poder Público são eficientes e aptas a solucionarem a problemática em questão. Foi levantada a seguinte hipótese: • As…

são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Fato é que o sujeito de direito do âmbito jurídico é o mesmo sujeito de desejo do campo psicológico e eles não estão dissociados. Não, são os mesmos, mas são parte integrante de um mesmo todo, que é o ser humano. Por este motivo, tal sujeito deve ser visto em sua integridade, portando sua objetividade, relevante para o Direito e, sua subjetividade, objeto da Psicologia. Para isso existe a…

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA INVOLUNTARY INTERNMENT OF DRUG ADDICTS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY Dan Igor dos Santos1 Eduardo Felipe Tessaro2 Resumo: O objetivo da presente pesquisa é demonstrar se a internação compulsória, aplicada a dependentes químicos, viola ou não a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Esta questão tem gerado certa polêmica, e intenso debate entre especialistas de diversas áreas,…