falecimento

.... 20 Embargos do devedor ............................................................................................20 Inexistência de bens ............................................................................................. 21 Devedor não encontrado – local incerto e não-sabido ............................................... 22 Devedor não encontrado – suspeita de ocultação ..................................................... 25 Pedido de remoção de bens ................................................................................... 26 Designação de data e hora para leilão ou praça ....................................................... 27 Juntada de certidões de ônus ................................................................................ 28 Expedição do edital ............................................................................................... 29 Transferência de praça ou leilão ............................................................................. 31 Alienação de imóveis antes do leilão ...................................................................... 31 Pedido de adjudicação ........................................................................................... 31 Pedido de remição ................................................................................................ 32 Auto de arrematação ou adjudicação ....................................................................... 32 Embargos…

o numero 878976-2/2, cuja os fundamentos estão centrados na ocorrência de fatos graves e ensejadores de iminente lesão aos direitos adquiridos do arrematante, como a arrematação noticiada nos autos, sendo esta constituída como ato jurídico perfeito e coisa julgada, promover a presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR E EFEITO DEVOLUTIVO, em face de .........................................., fazendo-a na forma dos artigos 796 a 812 do Código de Processo Civil, artigo 5º,…

.... 20 Embargos do devedor ............................................................................................20 Inexistência de bens ............................................................................................. 21 Devedor não encontrado – local incerto e não-sabido ............................................... 22 Devedor não encontrado – suspeita de ocultação ..................................................... 25 Pedido de remoção de bens…

................................. 20 Certidão .................................................................................................................. 23 Executado comprova pagamento ................................................................................ 25 Executado nomeia bens à penhora ............................................................................. 26 Agravo de instrumento…

no aspecto, com a viabilização da intimação na pessoa do advogado, é importante consignar que a prévia intimação do devedor é ainda indispensável, sendo sua ausência uma das mais claras hipóteses de nulidade da hasta pública, contempladas pelo art. 694, § 1º, I. 4) Arrematação, é o ato de transferência coacta dos bens penhorados, mediante o recebimento do respectivo preço em dinheiro, para satisfação do direito do credor. Adjudicação é o ato judicial mediante o qual se declara e se…

isso, deverá constituir um crédito tributário. O crédito tributário, a cobrança estatal, segundo o CTN, é constituído através da prática do lançamento. Um exemplo de notificação ou lançamento do crédito tributário é o recebimento do carnê do IPTU. Em resumo: o tributo nasce com a prática do fato gerador, em decorrência dessa prática do fato gerador, surge a obrigação tributária, e através do lançamento, constitui-se o crédito tributário. Processo de Execução Fiscal Segundo o Art.…

Embargos à execução (Resumo para estudo) Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do conceito e características da referida ação para, após, analisar seus pressupostos de admissibilidade e quando será atribuído efeito suspensivo aos mesmos. Por fim, imperativo tratar sobre outras modalidades de defesa do…

para títulos extrajudiciais. O processo de execução não se orienta pelos mesmos princípios do processo de conhecimento. O contraditório manifesta-se tanto no de conhecimento, em ambas as fases, quanto no de execução. No de execução, no entanto, o contraditório só se revela pela comunicação idônea dos atos ao executado, permitindo sua participação no processo, mas sem oposição contestatória, porque, visando a execução apenas efetivar direito já reconhecido, seus…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , COM BASE NA LEI N ° 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. J osé Bernardo Ramos Boeira*1 A Lei 11.382/2006 completou o ciclo de reformas do modelo de execução de sentença iniciado com a Lei 10.444/2002, seguida pela lei n° 11.232/2005, que tratou do cumprimento da sentença e rompeu, definitivamente, com a estrutura dicotômica até então existente no Código de…

Marupiara, na cidade de Presidente Prudente-SP, sendo certo que poderão ser ofertados lances em auditório e pela Internet, ficando a Leilões Judiciais SERRANO, responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação de edital em jornal de grande circulação, observando, no que couber, os termos dos artigos 686 e 705 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do disposto no artigo 889 da CLT; b) providenciar a remoção do(s) bem/bens, quando determinada pelo Juiz,…