Modelo De Embargo A Execução Trabalhista

Art. 408- fala a respeito da possibilidade de fixação e posterior execução da cláusula penal, caso esta seja fixada. Art. 475- vai falar 2 coisas: o direito de pedir a resolução do negócio, pelo prejudicado, ou pedir a tutela específica da obrigação. Diante do inadimplemento há 3 alternativas para o lesado, quando o inadimplemento for imputável ao devedor: 1-pagamento de perdas e danos, juros, correção e honorários; 2-execução da cláusula penal ajustada, seja ela moratória, seja…

Destacam-se as seguintes observações: • é uma fase acessível apenas aos candidatos aprovados na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as questões práticas valem5,0…

Previdenciária. Legislação Sindical. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trabalho da Mulher e do Menor. Atribuições do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho. Responsabilidade Profissional, Trabalhista, Civil e Criminal: a Co-responsabilidade. Portarias Normativas e outros Dispositivos. Embargo e Interdição. Convenções e Recomendações da Organização Internacional do trabalho (OIT). Normas Técnicas: Nacionais, Estrangeiras e Internacionais. Técnicas do Preparo de Normas,…

de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da…

públicas propostas pelo MPF e competência.  Execução de honorários e advogado substabelecido que não participou de transação envolvendo a verba de sucumbência.  Possibilidade de a parte juntar novos documentos em sede de apelação.  MS para impugnar decisão que tenha determinado a conversão de agravo de instrumento em agravo retido deve ser impetrado no prazo de 5 dias.  É possível desistir do MS mesmo após a sentença de mérito.  Em execução provisória, descabe o arbitramento…

que a justiça é a essência do estado. Platão dizia no seu Criton: Pensas que possa existir um Estado sem leis, ou que as leis não sejam destruídas e aniquiladas, quando os julgados não têm força, quando cada qual as pode violar, subtraindo-se-lhe à execução?” Assim é, pois, que os jurisdicionados, na ânsia de buscar a justiça, estão por sua vez a clamar pela Essência do Estado. Com as Comissões de Conciliação Prévia, anteviu-se a oportunidade da celeridade da prestação jurisdicional,…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que encontrarão na vida profissional futura, além de visitas técnicas aos tribunais, presídios, sempre com o intuito de permitir ao egresso sua inserção natural no mercado de trabalho. A concepção das…

instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Há uma diferença entre ambas, quais sejam: são públicos os processos judiciais e a conciliação prevista tanto na justiça tradicional como nos Tribunais Especiais. São privadas a negociação, a arbitragem e…

silenciosa, e que não sai à superfície, mas tremendamente importante qualitativa e quantitativamente para a eficácia do Direito.” 2.4. O Processo da Mediação Não existe um modelo pré-estabelecido para o processo de mediação, mesmo porque, no Brasil, não há nenhuma lei de mediação, nos moldes da Lei de Arbitragem. Passa-se a apresentar um modelo de processo: o primeiro encontro com o mediador onde são feitos os arranjos preliminares - É nesse momento que as partes assinam o acordo,…