Modelo Correição Parcial

Justiça Pública, por infração ao art. 213 do Código Penal, vem, respeitosamente, opor CORREIÇÃO PARCIAL, pelo inconformismo com a r. decisão de fls..... . Caso Vossa Excelência assim não entenda, requer seja remetido este recurso ao Egrégio Tribunal de Tribunal de Justiça, com a determinação ao escrivão responsável que proceda o traslado das seguintes peças: - decisão (documento acostado à fls.....) - certidão de ciência da decisão pelo recorrente - ........... (outras peças que entender necessárias ao caso). Requer seja ordenado o processamento do presente recurso com as inclusas razões. Nestes termos, Pede deferimento. ................., ..... de ................. de ............ (local e data) ............................ Advogado (nome) OAB......... RAZÕES DE COREIÇÃO PARCIAL RÉU: ......................... PROCESSO Nº ......... EMINENTE MAGISTRADO COLENDA CÂMARA Inconformado com a r. decisão proferida às fls......., vem dela recorrer, aguardando a reforma, pelos motivos que se seguem. O corrigente foi devidamente processado como incurso no art. 213 do Código Penal. Teve a sentença condenatória prolatada em 14/02/06. Ocorre que, na despacho de fls, houve inversão tumultuária na ordem legal dos atos processuais, viabilizando perfeitamente a correição parcial. Pelo exposto, requer seja dado provimento ao presente recurso,…

defensor, vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 195 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (COJE – Lei n.º 7.356/80) propor CORREIÇÃO PARCIAL com Pedido de Liminar contra Ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, pelos fatos e fundamentos que seguem. I – DA DECISÃO COMBATIDA O feito originário tem origem em denúncia oferecida pelo Ministério Público contra “A” pela suposta pratica do crime tipificado no…

SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE REGIONAL, ENCAMINHO PETIÇÃO PROTOCOLADA NA 2ª. INTÂNCIA SOB O No. XXXXX/2014, REFERENTE AO PROCESSO R- XXXXXXXXXXX, EM QUE SÃO PARTES EMPRESA XXXXX RECLAMADA, E XXXXXX, RECLAMANTE”, propor CORREIÇÃO PARCIAL, com fulcro no artigo 13, parágrafo único, e demais artigos da Resolução Administrativa nº 1.455, de 24/5/2011, do Órgão Especial do TST, o fazendo por meio dos fatos e razões expostas abaixo, às quais requer se digne determinar o processamento na…

constituído que subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor CORREIÇÃO PARCIAL com Pedido de Liminar contra ato da AUTORIDADE JUDICIÁRIA TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE , RS, requerendo sejam recebidas as razões anexas e processado o pedido, nos termos do art. 195 e seguintes do COJE/RS e demais procedimentos…

mencionadas no inciso I são aquelas 73573507700 Art. 53. Compete ao Corregedor Regional: I - zelar pela correção e celeridade do exercício da prestação jurisdicional na primeira instância em todo o território da Quinta Região da Justiça do Trabalho; II - exercer funções de correição permanente nas Varas do Trabalho e nos serviços auxiliares do primeiro grau, bem como decidir correições parciais contra atos atentatórios à boa ordem processual, praticados pelos…

Justiça do Trabalho foram ações importantes para implementação das políticas do Judiciário. Nada obstante as novidades trazidas pela EC nº 45, o efetivo controle sobre a atividade judiciária passa necessariamente pela ação das Corregedorias dos Tribunais, responsáveis pela fiscalização dos serviços judiciários e da correta e célere tramitação dos processos. O presente trabalho objetiva abordar a importância da função corregedora, não apenas com referência à atividade censória do órgão,…

legal e regimental mereceu análise de pontos relevantes. Entre eles, pode-se referir: o objeto da medida; a legitimidade para a sua propositura; a instrução da petição de reclamação; a requisição de informações da autoridade pelo relator; a suspensão do curso do processo pelo relator; a impugnação ao pedido da reclamação pelos interessados; e demais questões relativas ao procedimento da medida e ao cumprimento da decisão. Desenvolvimento 1. Evolução Histórica O…

Doutor (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL URGENTE / PEDIDO LIMINAR , devidamente qualificado nos autos do processo nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores signatários, interpor CORREIÇÃO PARCIAL - c/ pedido liminar Na forma do art. 195 da Lei 7.356/1980 pelas razões de fato e de direito que passa a expor I. DA TEMPESTIVIDADE Nos termos do parágrafo 2º do art. 195 do Código…

4. Correição parcial. Conceito: é uma providência administrativo-judiciária interposta das decisões do juiz que importarem inversão tumultuária do processo, não havendo recurso específico em lei. Alguns entendem que se trata de um recurso anômalo. Artigo 93 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Artigo 6º, inciso I, da Lei n. 5.010/66 (erro de ofício ou abuso de poder). b) Cabimento: Somente é cabível na hipótese de error in procedendo e não em casos de error in judicando.…

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” André Franco Valderramas 11111DIR004 Isidro Rios Velasco Júnior 11111DIR015 João Pedro Quimello Marcucci 1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE…