Modelo De Cadastro Nacional De Pessoas Juridicas

cambial que esta na Lei 7.492/86). No sentido de melhorar o intercambio de informações entre órgãos públicos, necessário ao combate da Elisão Fiscal, foi promulgada a Lei Complementar n° 104/2001, que alterou dispositivos do Código Tributário Nacional, especialmente no que concerne ao Sigilo Fiscal. É importante saber também o que menciona o artigo 64 da Lei 8.383/91, que visou combater as contas bancarias fantasmas, abertas em nome de “laranjas”, testas-de-ferro e de instituições…

altera o anexo único da Lei 13.976/2002;  Lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;  Lei n° 11.598, de 3 de Dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, além de outras…

Norte Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Atividade / Empreendimento: Cerâmica Vermelha Licença: LP ou LSP  Requerimento de Licença - Modelo Idema;  Documentos da Pessoa Física ou Jurídica, conforme relação apresentada nas Instruções Técnicas emitidas pelo Idema;  Documento, com firma reconhecida, que comprove a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento (Escritura Pública,…

nome conflitante 23 2.3 Nome da empresa 24 2.4 - Contrato social 24 2.5 Registro do contrato social 24 2.6 – Receita Federal do Brasil - CNPJ 25 2.6.1 PGD Programa Gerador de Documentos (CNPJ) 26 2.7 INSS/RFB 27 2.8 Prefeitura 27 2.8.1 Cadastro do Contribuinte Mobiliário 27 2.9 Auto de Licença de Funcionamento 28 2.10 Caixa Econômica Federal/FGTS 29 2.11 Posto Fiscal 29 2.12 empresa Constituída 29 2.13 Pós-Constituição: 29 3 Informalização e seu impacto na…

I BU RI ST DI O ÇÃ U AT GR A IT Cidadania Quilombola O Instituto Socioambiental (ISA) é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. Tem como objetivo defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.…

de filho, pessoa que geralmente, lhe é estranha” É Ato ou negócio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas com enfoque na pessoa e no bem-estar do adotado, antes do interesse dos adotantes, seguindo o Princípio do melhor interesse da criança. Ainda hoje não há pacificidade a respeito da natureza jurídica do instituto da Adoção. Ocorre uma celeuma dogmática acerca de tal indagação abrindo um leque de possibilidades para conceituação tal natureza jurídica.…

.........................................16 3.2.8 Junta Comercial do Estado (finalidades quanto ao registro, relação de documentos e procedimentos para o registro) 17 3.2.9 Secretaria da Receita Federal (finalidades quanto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), relação de documentos e procedimentos para o registro) 18 .3.2.10 Prefeitura Municipal (finalidades quanto à inscrição municipal, relação de documentos e procedimentos para o registro) 20 3.2.11 Secretaria Estadual da

utiliza-se grande quantidade de informação contábil. Visto que sem controle e sem informações fornecidas pela Contabilidade, seria impossível alcançarem suas finalidades. 2.1.1 DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI. USAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens…

término do trabalho será apresentado como anexo, um modelo para elaboração do contrato social da empresa “ALT TAB MANUTENÇÃO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA”, uma empresa fictícia que será aberta pelos sócios Júlio Cesar da Silva e Marcos Vinicius da Silva, que tem como objetivo apresentar o preenchimento de um contrato social. 1 CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE 1.1 SOCIEDADE LIMITADA – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA “EIRELI” Pela legislação, uma pessoa que queira constituir uma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Sumário INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CONCLUSÃO 13 APENDICE 14 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Este trabalho nos leva a compreender como o modelo e a base das empresas de EIRELI. As diferenças entre ela com um sócio e com dois sócios. Alem de apresentar uma classificação de documentos necessários para a abertura da mesma. Com base nas informações oferecidas pela universidade, e através de