CHECKLIST Cer Mica Vermelha

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Atividade / Empreendimento:

Cerâmica Vermelha

Licença:

LP ou LSP

 Requerimento de Licença - Modelo Idema;
 Documentos da Pessoa Física ou Jurídica, conforme relação apresentada nas Instruções Técnicas emitidas pelo
Idema;
 Documento, com firma reconhecida, que comprove a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento
(Escritura Pública, Comprovação de Posse, Contrato de Compra e Venda, Arrendamento, Autorização do
Proprietário...);
 Certidão da Prefeitura Municipal, expedida há, no máximo, 01 ano da data de apresentação, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e especificando se o empreendimento está inserido em zona urbana ou rural. Em substituição a essa Certidão, poderá ser apresentado, quando disponível, o Alvará de Localização do empreendimento;
 Memorial Descritivo da área e descrição sucinta do empreendimento, conforme Instruções Técnicas emitidas pelo
Idema;
 Planta de localização, georreferenciada, da área do empreendimento, impressa e em CD, conforme Instruções
Técnicas emitidas pelo Idema;
 Cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade;
 Publicação do Pedido de Licença, conforme modelo Idema;
 Guia de Recolhimento devidamente quitada.
Observações:


A não apresentação de algum dos documentos relacionados acima, por não se aplicar tecnicamente ao empreendimento em análise ou por já haver sido apresentado ao Idema anteriormente, desde que válido no momento da autuação do processo atual, deverá ser justificada por meio de formulário específico. Neste último caso, indicar o número do processo do qual consta o documento em evidência;



A qualquer momento da análise, o Idema poderá solicitar outras informações ou