Miguel Reale Lições

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN, ROSS, HART E A CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE Saulo de Melo* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A norma jurídica em Kelsen; 3. Norma jurídica como instrumento de coação; 4. A norma não como juízo hipotético; 5. Norma jurídica em Herbert Hart; 6. Leis, comandos e ordens; 7. A concepção tridimensional de Miguel Reale; 8. Conclusão; 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO Diante de um vastíssimo oceano sobre o qual encontramos muitas notas sobre a norma, é de…

estar de acordo com certas condições fundamentais e estar de acordo com o sistema jurídico, ou seja, com as normas hierarquicamente superiores a ela, não podendo ser contrária à Constituição Federal. Esta é denominada como validade material. Miguel Reale diz que a validade da norma requer: A competência do órgão que a elabora; Que esse órgão tenha competência ratione materiae para editá-la; Observância do procedimento legislativo (due process of law). Já para Dimitri Dimoulis, as…

fundamentação é a justificação e demonstração do resultado. Limitado. O conhecimento científico é limitado a um objeto determinado. 4.4 - OBJETO O objeto da ciência jurídica é o direito, na acepção de ordenamento jurídico. Segundo Miguel Reale, enquanto o termo “direito” se refere ao objeto, a expressão “Direito” é sinônima de “Jurisprudência”, “ciência do direito” ou “ciência jurídica”. 4.5 - CIÊNCIA JURÍDICA NO DIREITO ROMANO No direito romano, a ciência jurídica…

juridicamente válidas em âmbito temporal, geográfico e pessoal. Segundo Miguel Reale (2001), a validade da norma pode ser classificada em três tipos: a) Validade Formal: se refere à norma; b) Validade Social: se refere ao fato social; c) Validade Ética (Fundamento): se refere ao valor da norma. 1. VALIDADE FORMAL Para Hamilton (2009) a validade formal é a “satisfação dos requisitos formais na elaboração de uma norma” ¹. Para Miguel Reale (2001), a norma necessita possuir três…

atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores” (...) “Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever ser histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores” (Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito, p. 67, Saraiva, S. Paulo, 2005). 2-COMENTÁRIO: Hibb, o primeiro conceito apresentado acima, demonstra uma visão mais flexível do Direito. No que é posto, percebe-se a priorização da liberdade e…

atividade exercida pelos referidos entes. Neste caso, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe predominantemente ao Poder Executivo. Essas funções e o aparato do Estado estão sujeitos a vários princípios. Para Miguel Reale (Lições Preliminares do Direito, 27ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2004) princípios são enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico. O texto constitucional elege cinco princípios…

humana e involuntária e inconsciente. 2. ATO JURIDICO: É definido pelo artigo 81 do Código Civil que “Todo o ato licito que tenha por ato imediato adquirir, resguarda, transferir, modificar ou extinguir direitos se denominados ato jurídico. Miguel Reale, diz que a analise dos dispositivos do Código vai demostrar que o ato jurídico abrange também a ato ilícito. 2.1 Origem: Nasceu junto ao conceito de relação jurídica. Savigny sendo o primeiro a formular em seu livro "System…

fundamentação é a justificação e demonstração do resultado. Limitado. O conhecimento científico é limitado a um objeto determinado. 4.4 - OBJETO O objeto da ciência jurídica é o direito, na acepção de ordenamento jurídico. Segundo Miguel Reale, enquanto o termo “direito” se refere ao objeto, a expressão “Direito” é sinônima de “Jurisprudência”, “ciência do direito” ou “ciência jurídica”. 4.5 - CIÊNCIA JURÍDICA NO DIREITO ROMANO No direito romano, a ciência jurídica…

Montesquieu, ao desenvolver a divisão dos poderes. A importância das constituições decorre também de sua superioridade hierárquica em relação às leis ordinárias. O termo Constituição é aplicado ao documento voltado pelos representantes do povo. Em Miguel Reale, o Direito Constitucional tem por objeto o sistema de regras referente a organização do estado, no tocante a distribuição das esferas do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para com o estado.

a obtenção parcial em menção à disciplina de História do Direito. Sob orientação da professora Verônica Almeida. André Rodrigues Oliveira Luziânia – GO Abril de 2011 2º Atividade de História de Direito Resumo NASCIMENTO. Walter Vieira do. Lições de História do Direito. Rio de Janeiro; Ed. Forense, 1999. Sem história não existe a possibilidade de caminhar para um futuro sustentável, apesar dos constantes erros da humanidade o homem tende a aprender com seus próprios obstáculos. O…