Conceitos de direito por um estudante de engenharia

INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA
Aluno: T
Curso: ENGENHARIA INDUSTRIAL MECÂNICA
Disciplina: DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL – ADM540 – T01

ATIVIDADE INDIVIDUAL – CONCEITOS DE DIREITO

1-CONCEITOS DE DIREITO PESQUISADOS:

O domínio do direito é o espírito em geral; aí, a sua base própria, o seu ponto de partida está na vontade livre, de tal modo que a liberdade constitui a sua substância e o seu destino e que o sistema do direito é o império da liberdade realizada, o mundo do espírito produzido como uma segunda natureza a partir de si mesmo” (Hegel, Princípios de Filosofia do Direito, p.12, Ed. Martins Fontes, trad. Orlando Vitorino, Martins Fontes, S. Paulo, 1997);

“O direito é um sistema de normas que (1) formula uma pretensão de correção, (2) consiste na totalidade das normas que pertencem a uma Constituição em geral eficaz e não são extremamente injustas, como assim também na totalidade das normas promulgadas de acordo com esta Constituição e que possuem um mínimo de eficácia social ou de probabilidade de eficácia e não são extremamente injustas e ao que (3) pertencem os princípios e outros argumentos normativos em que se apóia o procedimento de aplicação do direito e/ou tem que apoiar-se a fim de satisfazer a pretensão de correção” (Robert Alexy, El concepto y la validez del derecho, p. 123, Gedisa editorial, 2ª edición, Barcelona, 2004).

“Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores” (...) “Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever ser histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores” (Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito, p. 67, Saraiva, S. Paulo, 2005).
2-COMENTÁRIO:

Hibb, o primeiro conceito apresentado acima, demonstra uma visão mais flexível do Direito. No que é posto, percebe-se a priorização da liberdade e do papel do direito de, puramente, garantir a harmonia e a convivência