Memorial Circunstanciado

Perímetro dentro do qual estão contidos os imóveis que, por orientação de profissional competente e por definição do Contratante, serão vistoriados e descritos no laudo. CONFORMIDADE Atendimento a padrões estabelecidos, tais como: projetos e memoriais descritivos; procedimentos executivos e de qualidade; boletins técnicos de produtos e procedimentos; dados de fabricantes de produtos / sistema / equipamentos / máquinas; normas técnicas. DANO Ofensa ou diminuição do patrimônio…

ambiental, além do levantamento fundiário, com vistas à delimitação da TI. O grupo deverá ser coordenado por um antropólogo e composto preferencialmente por técnicos do quadro funcional do órgão indigenista. Ao final, o Grupo apresentará relatório circunstanciado à Funai, do qual deverão constar elementos e dados específicos listados na Portaria nº 14, de 09/01/96, bem como a caracterização da TI a ser demarcada. (2) Aprovação da Funai O relatório tem que ser aprovado pelo Presidente…

alegações finais. Também terá cabimento, a oferta de memoriais, que apresentados, o prazo para o juiz proferir sentença é de 10 dias (art. 403, CPP). Porém, se necessário e ordenado, diligência, tanto de oficio pelo juiz como a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais, com fundamento no art. 404, e no seu parágrafo único dispõe que as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 dias, suas alegações finais por memorial, e, no prazo de 10 dias, o juiz…

pela Lei nº 11.719, de 2008). Havendo requerimento de diligências, a audiência será concluída sem as alegações finais, realizada em seguida, a diligência determinada. As partes apresentarão no prazo sucessivo de cinco dias as alegações por meio de memorial, para que o juiz profira a sentença no prazo de dez dias, esta será hipótese de cisão da audiência. Outra forma de cisão dar-se pela “mutatio libelli”, entendida pelo caput do art. 384 do CPP, “Encerrada a instrução probatória, se…

meio de seu procurador, nos autos de AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º do Código de Processo Penal (CPP), APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O RÉU foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal (CP). Narra a denúncia que, no dia 31/01/2013,…

1 DESVELAMENTOS, SABERES E PRÁTICAS: O MEMORIAL COMO DISPOSITIVO DE FORMAÇÃO DOCENTE Maximiano Martins de Meireles1 Mariana Martins de Meireles2 Formação de Professores, Memória e Narrativas Resumo O objetivo deste trabalho é refletir sobre o memorial de formação como instrumento imprescindível para constituição e formação docente. Tomando como referência a perspectiva dos estudos autobiográficos, utilizamos os memoriais de formação escritos por professores, enquanto meio e…

fases do procedimento de apuração dos crimes de drogas, previsto na Lei nº 11.343/06. R: Se for enquadrado como sendo a droga para consumo, o acusado responderá no procedimento do juizado especial, conforme a lei 9.099/95, respondendo um termo circunstanciado. Se o acusado for enquadrado como traficante, responderá em um procedimento de rito especial, onde recebido em juízo os autos do inquérito policial, fará vista ao MP para requerer arquivamento, requisitar diligencias ou oferecer…

esvaziaram-se as possibilidades de a vítima de crimes contra a honra, fazer um requerimento e a autoridade policial instaurar o inquérito policial. Isso porque, nos delitos de menor potencial ofensivo, não haverá inquérito policial, mas um mero termo circunstanciado.3 O art. 98, I, da CF, instituiu os Juizados Especiais Criminais, com competência para processar e julgar infrações de menor potencial ofensivo, que foram regulamentados pela Lei nº 9.099/95. Segundo…

dia da semana, podendo ser realizados, inclusive, em horário noturno. De fato, tal norma traz em seu bojo medida preponderantemente de ordem prática, tendo em vista a necessidade de dar celeridade ao feito, assim como possibilitar que o termo circunstanciado, assim como o autor e vítima, possam ser enviados com a maior brevidade possível à autoridade judiciária. Permite ainda que se possam implantar os Juizados itinerantes a qualquer hora do dia, evitando-se, assim, possíveis…

uma, os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será permitida a apresentação de memoriais pelas partes e se fixará novo prazo para a sentença (art. 403, § 3º, CPP). Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:…