Memorial Circunstanciado Gestão

complementares detalhados da intervenção ou construção pretendida, contendo o endereço da edificação e o nome, a assinatura e o número de inscrição do responsável técnico no CREA, bem como a assinatura do proprietário ou detentor do direito de uso; b) memorial descritivo detalhado, assinado pelo responsável; c) caderno de encargos ou registro documental equivalente das especificações técnicas dos materiais e equipamentos utilizados, assinado pelo autor da proposta cultural e pelo…

exceto quanto às alterações previstas nesta Lei. § 6o O quadro orçamentário consolidado de que trata o inciso XIII do Anexo I desta Lei poderá ser alterado por portaria do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet. § 7o O Orçamento de Investimento das empresas estatais poderá contemplar as informações previstas nos incisos I, II, III e IV do § 3o e § 4o, por função e subfunção. Art. 10. O Poder Executivo…

da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora Associada da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Pesquisa da ECA/USP, Coordenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Gestão da Comunicação, Coodenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Educomunicação: comunicação, mídias e educação; e editora da Revista Comunicação & Educação. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Artes e Comunicação,…

PLANO DIRETOR MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestão do Município de Cachoeiro de…

e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida. Diante do…

carreiras não autorizada até 31 de agosto de 2012, e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do art. 72, que, no caso do Poder Executivo, constará do orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das exportações; XVIII - às transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das perdas de arrecadação decorrentes da…

casos de necessidades, conforme previsto no Art. 12 deste Estatuto; VI. aprovar ou não, mediante assinatura em formulário próprio, as prestações de contas da caixa escolar relativas aos recursos diretamente arrecadados; VII. emitir relatório circunstanciado quando não aprovar as prestações de contas, para ser encaminhado à Superintendência Regional de Ensino a que estiver subordinada, juntamente com a prestação de contas, para as devidas providências daquela instituição. Parágrafo único compete

tributária: valor referente à antecipação compensável descontada pela caixa escolar contratante do valor bruto dos serviços realizados constantes da nota fiscal ou recibo; XII. projeto básico: planilha orçamentária de serviço, anteprojeto arquitetônico e memorial descritivo aprovados pela SEE para a realização de reformas ou ampliações da unidade escolar; XIII. responsável técnico: profissional de nível superior, registrado em seu conselho de classe, que responde legal e tecnicamente…

aguardar a iniciativa da vítima, através do seu advogado, para que acesse os autos da investigação que estão disponíveis em cartório, no intuito do oferecimento da queixa crime, no prazo de 06 meses, em regra. 13. CONSIDERAÇÕES FINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO - Previsto para os crimes de menor potencial ofensivo, é uma peça despida de rigor formal, contendo breve e sucinta narrativa que descreve sumamente os fatos e indica os envolvidos e eventuais testemunhas, devendo ser remetido,…

referendum do Tribunal todos os atos necessários ao bom andamento da Corte, submetendo a decisão à homologação pelo Plenário; XIII – apresentar ao Tribunal, na última sessão ordinária que anteceder o término do mandato, relatório circunstanciado dos trabalhos efetuados em sua gestão; XIV – expedir atos, ofícios e portarias para cumprimento das resoluções do Tribunal; XV – cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e as suas próprias decisões; XVI – dar posse aos Juízes…