Mare Liberum

época representou aquela consagração do princípio do Mare Clausum para Vasco da Gama7. Citando o Professor Coutau-Bégarie8, classicamente, o Mar tinha uma única utilidade estruturante, a de ser via de comunicação privilegiada. A nossa Civilização é totalmente dependente dos Oceanos para a satisfação das necessidades económicas mais elementares. Não faz, assim, muito sentido discorrer sobre certos anacronismos, como as teorias baseados no “Mare Liberum” de GROTIO. As reflexões…

depressa se familiarizando e explorando. As pretensões holandesas contrariavam direitos antigos, estabelecidos em favor dos ibéricos (bulas e doações papais e o Tratado de Tordesilhas de 1494). Hugo Grotius publica A Liberdade dos Mares (Mare Liberum), onde defende que os mares são inesgotáveis e essenciais à vida, pelo que são propriedade comum de toda a Humanidade. Inglaterra Parlamento/Assembleia/Cortes/Congresso – Assembleia política à qual cabem funções legislativas. As suas…

(1479), através do qual Portugal reconhecia a | |soberania espanhola sobre as Canárias enquanto que a Espanha reconhecia a soberania portuguesa sobre as demais ilhas do Atlântico – este tratado afirmou | |o princípio do MARE CLAUSUM pelo qual a prioridade da descoberta dos mares determinava sua posse, com a exclusão das demais nações cristãs; | |OBS IX: A rota marítima para as Índias desenvolveu-se nas últimas décadas do século XV – em 1488, Bartolomeu Dias dobrou o…

política de mare liberum (mar livre) por parte dos excluídos da partilha papal de 1494 como a França, (...) cuja postura em defesa da liberalização dos mares estimulou a atuação, nem tanto de piratas, mas, especialmente, de corsários. (Paulo Knauss de Mendonça. O Rio de Janeiro da Pacificação: Franceses e portugueses na disputa colonial, 1991.) O autor faz referência (A) à presença francesa nos domínios portugueses da América e ao Tratado de Tordesilhas. (B) à insegurança dos…

Significação na Carta, de Pêro Vaz de Caminha”, in Mare Liberum, no 6, 1993, pp. 171-7; Silvio Castro, “Alteridade e Conquista Espiritual na “Carta” de Pêro Vaz de Caminha”, separata de Cultura, História e Filosofia, Lisboa, 1986, pp. 179-99; Alfredo Margarido, “La Vision de l’Autre (Africain et Indien d’Amérique) dans la Renaissance Portugaise” (op. cit.), pp. 507-55. 11 “Caminhos Literários da Carta de Pêro Vaz de Caminha”, in Mare Liberum, no 11-12, 1996, p. 8. Cf. também Clara de…

renascimento, progresso na navegação marítima e graças ao progresso, as comunicações com os povos (antes isolados entre si) se acentuaram além da Europa e que também desenvolveu o corpo de normas. Foi instituído o princípio da liberdade dos mares (mare liberum de Grótius). Um “direito” surge quando se cria um sistema unificador de normas com base em princípios e um sistema interestatal foi criado e é aqui que o DIP adquirir seus traços, tornando-se o “direito internacional clássico”,…

Príncipe. 1603 - A nau portuguesa "Santa Catarina" foi capturada ao largo de Singapura pela recém criada Companhia das Índias Orientais (VOC). O feito gerou protestos internacionais e serviu de pretexto para contestar a política de Mare Clausum, em defesa do Mare Liberum, o que daria sustentação ideológica para que os holandeses quebrassem vários monopólios comerciais para, em seguida, estabelecerem o seu próprio monopólio, mediante o uso da sua potência naval. 1605 - Mercadores da VOC…

apologista, cristão, dramaturgo, historiador, poeta estadista e diplomata . Em 1609, Grotius escreveu uma das doutrinas jurídicas internacionais mais importantes sobre os mares e oceanos - Mare liberum , um título latino que traduz " a liberdade dos mares ". Diz-se de ser "o primeiro e clássico, exposição da doutrina da liberdade dos mares", que tem sido a essência e a espinha dorsal do moderno direito do mar . Data de nascimento: 10 de abril de 1583. Onde nasceu: Delft, Holanda.…

alternativo por onde passam várias rotas aéreas, que economizam distância entre a Europa e o extremo oriente, sendo área de livre trânsito (independentemente de qualquer tratado), pelo fato de que a sua superfície gelada nada mais é do que verdadeiro mare liberum, ou seja, alto-mar.Daí porque o regime jurídico aplicável ao Polo Norte não seja distinto do aplicável ao alto-mar, tal como se encontra regulado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. Por isso, não se…

tipo de monarquia absolutista como a que vingou na França, na Espanha e em outros países europeus a partir do século 16, que, entre outras coisas, mostrou-se um instrumento eficaz na defesa do estado-nacional em construção. A adoção do princípio do liberum veto pela Sejm (Assembléia da Nobreza), a partir de 1652, implicava que qualquer integrante da instituição, lançando mão do poder de veto, podia paralisar o poder executivo. Deste modo, ao enfraquecer o braço do rei, pouca coisa podia…