Mapa De Risco Em Penitenciaria

PROCESSO SAP/GS Nº 1001/2011 DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 30/11/2012 HORÁRIO: a partir das 9h30min LOCAL: Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo. O Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do inciso III, do artigo 50, do Decreto Estadual nº 46.623/2002, torna público que se acha aberta nesta Unidade, sita na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo – SP, a…

em 1764, de Césare Beccaria, que encontrou no contrato social o fundamento legítimo do direito de punir, assim como sua utilidade. A Escola Positivista, ante o desmoronamento das expectativas trazidas pelo Iluminismo nas reformas penais e penitenciárias (ou seja, ao invés de reduzir a dimensão da criminalidade, esta não só havia aumentado como se diversificado, apontando altas taxas de reincidência), passou a se concentrar na natureza e nas causas do crime. Essa escola, inaugurada…

............... 45 4.7 – Equipe desenvolvedora ................................................................................. 47 4.7.1 – Definições dos integrantes e suas funções ................................................... 48 4.7.2 – Mapa de competências ................................................................................. 48 4.8 – Proposta executiva do projeto ...................................................................... 49 4.9 – Contrato ...................

Chicago -, é vasto, ramificado e assumiu tal relevância que se mantém actual nos nossos dias. Efectivamente, analisar teoricamente um tema de tamanha complexidade e inovação prática, reveste uma tarefa árdua, “titânica”, correndo-se conscientemente o risco de não “tocar” todas as notas de uma pauta tão vasta. Numa tentativa de abrangência teórica, resultou traduzida em letra, a análise, necessariamente breve, dos métodos de pesquisa inovadores e dos, chamemos-lhe, “fenómenos”…

verificação constata-se a necessidade de o poder público local empreender mais esforços com vistas ao enfrentamento da delinquência juvenil na cidade de Uberlândia por meio da ampliação de políticas públicas voltadas para a juventude em situação de risco à violência. Palavras-chave: Juventude: jovens infratores; políticas públicas; políticas sociais; violência urbana. YOUNG OFFENDERS AND PUBLIC POLITICS: Reflections on the Center Of Socio-educational Uberlândia Abstract This article…

verificação constata-se a necessidade de o poder público local empreender mais esforços com vistas ao enfrentamento da delinquência juvenil na cidade de Uberlândia por meio da ampliação de políticas públicas voltadas para a juventude em situação de risco à violência. Palavras-chave: Juventude: jovens infratores; políticas públicas; políticas sociais; violência urbana. YOUNG OFFENDERS AND PUBLIC POLITICS: Reflections on the Center Of Socio-educational Uberlândia Abstract This…

recuperação, ato regenerativo, readaptação, ressocialização, reeducação. As Regras Mínimas para Tratamento dos Reclusos3, aprovadas pelo Conselho de Defesa Social e Econômica da ONU, pelo menos no terreno programático, trazem a finalidade precípua da penitenciária, que seria utilizar a assistência educacional, moral e espiritual no tratamento de que se mostre necessitado o interno, de modo a lhe assegurar que, no retorno à comunidade livre, esteja apto a obedecer às leis.…

PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL.........................07 BLOCO 1 - DIREITO COMPARADO....................................................................15 COMPARADO....................................................................15 MAPA DAS IDADES DE RESPONSABILIDADE PENAL DE ADULTOS ................................................................................................................................23 BLOCO 2 - ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS..........

ou ouvintes, do Simpósio Internacional Entre o Legal e o Ilegal, dos Grupos de Trabalho “Estudos sobre engajamento militante e mobilização coletiva” (VII Reunião de Antropologia do Mercosul), “Etnografia arriscada: Dos limites entre vicissitudes e “riscos” no fazer etnográfico contemporâneo” (I Reunião Equatorial de Antropologia), “Sistemas de Justiça Criminal e Segurança Pública, em uma perspectiva comparada: processos de administração institucional” (26ª Reunião Brasileira de…

bases daquelas que serão as próximas conquistas, as próximas transformações, definidas em conjunto pelo Governo e pela sociedade, no mesmo espírito que marcou a elaboração do Programa em 1996. O novo Programa Nacional dos Direitos Humanos oferece um mapa das rotas que deveremos trilhar, nos próximos anos – mediante ações do Governo e da sociedade – para avançar, com impulso ainda maior, no projeto de construção de um Brasil mais justo. PROPOSTAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Propostas…