Pré projeto sobre alienação parental

1 INTRODUÇÃO A Alienação Parental é consequência de uma ruptura da vida comum, que por algum motivo, trouxe para um dos cônjuges um sentimento de traição, de raiva, ou vingança, instigando uma cruzada difamatória para que o filho do casal alimente em si toda a frustração e impotência diante do término do casamento. Trata-se de um tema complexo e polêmico, visto que são rompidos os laços afetivos com o pai que, indiscutivelmente, é fundamental na educação do filho. Essa privação de convívio traz, segundo Gardner, efeitos trágicos no desenvolvimento psicossocial do alienado, transformando-o muitas vezes, em uma criança que nutre sentimentos de baixa estima, exteriorizam comportamentos regressivos, apresentam agressividade, entre outros. O tema foi primeiramente delineado em 1985 pelo Médico e Professor de Psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner. A questão da Alienação Parental surgiu com mais força no Brasil, simultaneamente com os países Europeus, em 2002 e, nos Tribunais Pátrios, o tema vem sendo abordado desde 2006. Busca-se a criminalização das atitudes que levam a alienação parental, quais sejam: desqualificar a conduta do genitor – alienado no exercício da paternidade ou maternidade; impedir o contato da criança com o outro genitor; omitir informações pessoais sobre o filho, sobretudo do paradeiro, inclusive escolar, médico e alterações de endereços para lugares distantes, visando dificultar

Alienação Parental Delimitação do tema: Alienação Parental: Consequências Jurídicas e Psicológicas Orientador(a): Teresa Mazzotini Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO A Alienação Parental é consequência de uma ruptura da vida comum, que por algum motivo, trouxe para um dos cônjuges um sentimento de traição, de raiva, ou…

e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. No intuito de padronizar esteticamente a produção científica acadêmica de tal forma a seguir: trabalhos, artigos, elaboração de documentos, projetos, monografia, dentre vários trabalhos científicos exigidos pela IES; para adotar e utilizar as Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), NBR. Através deste material, os acadêmicos, professores e funcionários terão a oportunidade de apresentar os…

no nosso ordenamento jurídico. O Código Civil está recheado de artigos apontando para a proteção e garantia da POSSE. A POSSE hoje tem a garantia do princípio ERGA HOMNES, com a disponibilidade deste bem com vistas a sua função social. Apesar de tantos artigos no código civil falando sobre POSSE, este código não possui de forma expressiva, positivada, princípios que possam fundamentar a questão social da posse, assim necessário se faz recorrer aos princípios fundamentais da nossa…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Disserte sobre a diferença entre isenção e imunidade tributária. Dê exemplos. (máximo de 30 linhas) Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos. A imunidade atua no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e é uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT GRADUAÇAO EM MEDICINA NICOLAS GARCIA PAPACOSTA REGRAS E NORMAS DA ABNT E NORMAS DE VANCOUVER PALMAS - TOCANTINS 2012 NICOLAS GARCIA PAPACOSTA REGRAS E NORMAS DA ABNT E NORMAS DE VANCOUVER Trabalho da matéria de Métodos e Técnicas de Pesquisa apresentado no curso de Medicina na Universidade Federal do Tocantins - UFT, campus Palmas. …

dessa importante instituição por parte dos acadêmicos de Direito. Partindo da análise de seis desses manuais – ACQUAVIVA ([1943]:2010); AZAMBUJA ([1943]:2008); BONAVIDES ([1995]:2001); DALLARI ([1971]:2002); MALUF ([1954]:1999) e STRECK e MORAIS ([2000]:2001). Tais abordagens buscam apresentar os aspectos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, formas, funcionamento e finalidades, tratando de tudo o que diz respeito ao que existe no Estado ou exerce influência…

(org.) Elementos de Antropologia Jurídica. Florianópolis: Conceito, 2008. (Caps. 4, 5, 6) Valor: ____ pontos MANUSCRITO. 1)De acordo com Adriana Aparício, “a legitimidade do Estado Democrático de Direito revela-se na livre discussão dos temas da esfera pública, trazendo as questões do mundo da vida para a ótica estatal, sem encerrá-las numa torre de marfim, na qual o monismo jurídico busca fazer prisioneira a própria realidade social”. Explique a afirmação e exemplifique.…

patrimônio e levar ao estado. Em nome desses dois princípios a constituição prescreveu vários princípios constitucionais tributários que devem ser observados, compridos pela união, estado, pelo Distrito Federal e municípios. Tipicidade, legalidade estrita ou tipicidade fechada, são denominações do princípio da legalidade. Esse princípio vem prescrito no artigo 5 II CF, trás o direito fundamental do cidadão, esse princípio é repetido no artigo 150 I CF, claro que sobre o enfoque…

ESTUDO DIRIGIDO - TOMBAMENTO 1. Compare a definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988. A diferença entre o que está contido no Decreto-Lei 25/1937 e na Constituição Federal de 1988 e devido sua ideia do que será considerado patrimônio. No decreto foi constituído um conceito mais limitado de patrimônio, embora importantíssimo tendo em vista que foi o primeiro…