Doença mental e medida de segurança

Loureiro, Rogério Luz e Kátia Muricy, em “Danação da Norma”; Sergio Carrara, em “Crime e loucura”; Michel Foucault, dentre outros, em “História da Loucura”, “Vigiar e punir” e “Microfísica do poder”. Estrutura do texto: Os loucos de todo gênero O nosso primeiro Código Penal foi de 1830: Código Criminal do Império do Brazil. A doutrina que o regia era a da escola clássica e tinha três pressupostos: igualdade dos homens perante a lei; a pena como conseqüência do delito; e o crime devia estar condicionado à sua definição legal. O criminoso não era visto como parte do delito. A loucura, portanto, era um problema que batia de frente com a doutrina clássica: um louco poderia ser considerado culpado? E assim, é definido: “Art. 10°: ... não se julgarão: § 2. Os loucos de todo gênero, salvo se tiverem lúcidos intervalos e neles cometerem o crime.” A loucura ainda não podia ser uma loucura lúcida (o que só seria formulado por Pinel e Esquirol), um estado lúcido era um reencontro com a razão, portanto, motivo para que o louco fosse culpado. E esses loucos não precisavam de um especialista para serem identificados. Hospícios não havia ainda, portanto, eles eram mantidos em casa ou, quando pobres, vagavam pelas ruas, oferecendo perigo à sociedade. A completa privação dos sentidos e da inteligência O Código Penal foi reformado pela primeira vez na República em 1890, com base no projeto de João Batista Pereira. “Art 7. Crime é violação imputável e culposa da lei penal. Art 27. Não…

Direito e saúde mental Introdução Na última década, profissionais da Psicologia e do Direito têm discutido a falta de garantia dos direitos constitucionais de acesso universal às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde dos portadores de sofrimento mental que cometeram um crime e foram submetidos à medida de segurança baseada no modelo de internação manicomial. A prática desses profissionais vem apontando que a proposta da Reforma Psiquiátrica, de…

Chianca** Clareci Silva Cardoso *** Resumo Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social,…

A loucura, no fundo, só era possível na medida em que, à sua volta, havia espaço que permitia ao sujeito falar, na linguagem de sua própria loucura e constituir-se como louco. Liberdade fundamental do louco que Sauvages chamava, "o pouco cuidado que temos ao procurar a verdade e ao cultivar nosso juízo" . A liberdade que o internamento dava ao indivíduo era o Libertando das tarefas infinitas e das consequências , de sua responsabilidade, ela não o coloca, nem de longe, num meio…

justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal tais como responsabilidade e livre-arbítrio (Castel, 1978; Harris, 1993; Foucault, 1991, 1990). Ao aderir às orientações teóricas da degenerescência formuladas por Morel e às propostas da antropologia criminal fundada por Lombroso, a psiquiatria amplia as fronteiras da "anormalidade" e atua como instância de controle social (Engel, 1999). No Brasil, apesar da especificidade na recepção de teorias…

culpabilidade, por não existir a potencial consciência da ilicitude. c) Exigibilidade de Conduta Diversa Para que alguém possa ser considerado culpado, não é suficiente que seja imputável e que tenha cometido o crime com possibilidade de lhe conhecer o caráter ilícito. É necessário também que o agente, nas circunstâncias do fato, tivesse a possibilidade de realizar outra conduta, de acordo com o ordenamento jurídico. O que equivale a dizer que se o agente não tinha como proceder…

DIREITO PENAL DA LOUCURA República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União Rodrigo Janot Monteiro de Barros Câmara Editorial Geral Odim Brandão Ferreira - Coordenador (MPF) Francisco Rezek (MPF) Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (MPT) José Eymard Loguércio (MPT) Alexandre Concesi (MPM) José Carlos Couto de Carvalho (MPM)…

01) PESQUISE: Conceito gramatical de loucura. A loucura ou insânia é uma condição da mente humana caracterizada por pensamentos considerados "anormais" pela sociedade. É resultado de doença mental, quando não é classificada como a própria doença. A verdadeira constatação da insanidade mental de um indivíduo só pode ser feita por especialistas em psicopatologia. Em algumas visões sobre loucura, não quer dizer que a pessoa está doente de mente, mas pode simplesmente ser uma…

violência e criminologia (Maria José Gontijo Salum) Ações violentas foram classificadas como crimes pelo Direito; Criminologia estudo dos crimes; Psicanálise busca o que há de mais singular em cada sujeito, tentando encontrar uma solução de acordo com sua posição subjetiva (neurose, psicose e perversão); Para Lacan não existe sociedade sem uma lei, seja de costume ou de direito; Também não existe sociedade nenhuma onde não aconteçam transgressões; Crime e punição acontecem de…

O DIREITO E OS LIMITES DA LOUCURA Justificativa: A questão de indivíduos com transtorno mental é um tema recorrente não somente no que tange o conhecimento jurídico e criminológico, mas como Jacobina já apontava, é também nas esferas da psicologia, medicina, filosofia e, muitas vezes, na literatura. Assim, escolhi trabalhar com o tema “limites da loucura e como se costuma tratá-la juridicamente”, tendo como apoio literário o conto “Diário de um Louco”, de Gógol”. Essa escolha se…