Lgbt Adoção Artigo

de 1990, aprovada pela Quadragésima Terceira Assembleia Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a homossexualidade como uma doença mental. A partir dessas datas, várias leis em relação ao casamento entre homossexuais, adoção de crianças por casais de outras orientações sexuais, a entrada e permanência no exército por jovens gays foram aprovadas em vários países no mundo. Ainda assim, a violência e o preconceito continuam grandes. Só nos Estados Unidos, 17,6%…

(GLBT) Gays, Lésbicas e Travestis (GLT) Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF) Grupo de Afirmação Homossexual (SOMOS) Grupo Especial de Apoio as Escolas (GEAP) Lésbico do Estado do Maranhão (LEMA) Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Movimento de Gays e Lésbicas (MGL) Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) Organização Mundial de Saúde (OMS) Organização Não-Governamental (ONG) Organização das Nações Unidas (ONU) Plano…

as motivações de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Além das alterações propostas na ementa e no art. 1º, ampliando o objeto da proteção antidiscriminatória da Lei n.º 7.716, de 1989, o projeto em exame altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. No art. 4º da lei vigente, referente à…

"orientação sexual" no artigo, banindo, assim este ato de discriminação. Até o Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seus Artigos 3º e 5º que punirá na forma da lei os atentados, por ação ou omissão aos direitos da criança. Alguns Estados tem promulgado essas leis que punem a discriminação por orientação sexual. As penalidades variam de simples advertência, multas e suspensão e cassação do funcionamento do estabelecimento discriminador. No país há um veto em relação à…

Humanos - Artigo II).” “Entre as temáticas no âmbito dos Direitos Humanos que a sociedade brasileira coloca em discussão, em especial nas últimas décadas, estão as questões relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero. Este debate é urgente e necessário. Assunto de grande relevância no cenário educacional, a discussão no âmbito da for- mação de professores e professoras é hoje parte das políticas públicas que contemplam as diversidades. O direito à educação a pessoas…

ela vêm sendo criada para incluí-los como cidadãos na sociedade e igualizar cada vez mais os direitos destes aos direitos dos heterossexuais. Neste sentido, inclusive, já há julgamentos favoráveis à adoção por casais homossexuais em 45% das capitais brasileiras, no entanto, em apenas sete delas, a adoção já foi concedida; em outras cinco, os pedidos aguardam decisão final. No Piauí, pelo provimento n° 009-/2008 o TJ-PI obriga cartórios a registrar a união homossexual. Mais uma conquista…

Grande do Norte - UFRN Sra. Annamaria da Silva Araújo (Examinadora) Assistente Social do Centro de Referência em Direitos Humanos/UFRN Dedico este trabalho à minha família, que é a base do que sou e meu porto seguro. Dedico também a todos LGBTs e a todos os/as Assistentes Sociais que lutam para desconstruir preconceitos e garantir a igualdade de direitos para todos. AGRADECIMENTOS Como agradecer a concretização de um trabalho que se construiu ao longo da academia?…

escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; XIII quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar. Art. 4º - Para a referida comprovação, os documentos enumerados nos incisos I, II, III e IX do artigo anterior, constituem, por si só, prova bastante suficiente, devendo os demais serem considerados em conjunto de no mínimo três, corroborados, quando necessário, mediante justificação administrativa JÁ. Art. 5º - A Diretoria de…

milhão das casas com sistemas e painéis de energia fotovoltaica. -Estreitar as relações do governo com centros de pesquisa e universidades a fim de estimular a inovação nos projetos do MCMV, trabalhando no desenvolvimento de novos materiais e na adoção de soluções sustentáveis para a habitação popular. -Viabilizar a locação social como política estável e permanente para as famílias de baixa renda, a fim de evitar a segregação social e espacial. -Estimular e apoiar programas de reforma…

dispostos nos eixos orientadores III, V e VI. O primeiro tema aborda a questão do casamento e adoção entre casais homossexuais, o segundo tema polêmico fala sobre a abordagem dos direitos humanos na mídia, e o terceiro tema traz a tona um assunto que muitos gostariam que fosse esquecido, porém é direito do povo conhecer, é sobre memória e verdades do período da Ditadura no Brasil. 2.1. UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS. A definição deste capítulo visa uma medida…