Economia política

Resposta: Sim, pois a Lei está destinada à crimes contra a Ordem Tributária Econômica e contra asrelações de consumos, e define outras medidas. 2. O que vem a ser uma Lei antitruste? Resposta: Denominação vulgar da Lei n° 8884, de 11.6.1994, quedispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. 3. De que órgão é a competência para execução da política monetária, docrédito, cambial e de Comércio Exterior? Qual o fundamento Legal? Resposta: Cabe a União, a competência quanto á aplicações legais sobre o Sistema Monetário emedidas sobre Títulos e metais. A política de crédito, câmbio, seguros e transferências de valores; pertence ao Comércio Exterior. 4. Em sua opinião, omercado de locação deveria ser totalmente livre, isto é, sem nenhuma Lei que o regulamentasse? Por que? Resposta: Não, porque dão mais garantias ao locador. Asmetas econômicas é o desejável. 5. Levando-se em conta os altos custos do sistema carcerário, qual deveria ser a política criminal para os delitos depequena monta? Comente. Resposta: 6. Ao "agente infrator", em *ACÓRDÃO (Dir. Proc. Civ. lacuna suprível pôr meio de embargos declaratórios. CPC, art 535, II(L8950, de 13.12.1994), assumir prejuízos em formas indenizáveis a quem couber, pôr força de trabalho braçal. Em acordo com teor do prejuízo nela causada. 1. O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, objetivando proteger a sociedade, delimitam o campo de atuação…

competência da união, especialmente sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações. 4° Em sua opinião o mercado de locação deveria ser totalmente livre, isto é, sem nenhuma lei que o regulamentasse? Por quê? Não. Por que tem que existir um contrato que garanta direitos e deveres do lado do locador e do proprietário e um foro que decida as divergências, para que haja acordo entre os dois. 5° Levando se em conta os altos custos do sistema…

sobre a conduta das empresas. 3-De que órgão e a competência para a execução da politica monetária, de credito, cambial e de comercio exterior? Qual o fundamento legal? R:O órgão competente para as execuções da politica monetária, de credito, cambial e de comercio exterior e a União .Esta tem a competência para emitir moeda e para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias de metais; a respeito de politica de credito, cambio, seguros e transferência de…

para a execução da política monetária, de crédito cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? Compete a União, bem como à aplicação leal sobre o Sistema Monetário e medidas sobre títulos e metais. Prevista e fundamentada no art. 8º da Emenda Constitucional n.º 1/69 / n.º 1, de 17.10.1969. 4. Em sua opinião, o mercado de locação deveria ser totalmente livre, isto é, sem nenhuma lei que o regulamentasse? Por quê? Não, o mercado de locação é um dos mercados que mais…

RESENHA DE CONTEÚDOS PESQUISADOS SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1 MAZELAS E PRECARIEDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O advogado pós-graduado em Direito Público, Sande Nascimento de Arruda, em seu texto sobre a ineficiência e as mazelas do sistema carcerário brasileiro publicado na Revista Visão Jurídica na edição 59 de 2011 coloca em pauta o abandono e a falta de investimento por parte do poder público com os presídios brasileiro. Esse descaso do governo ajuda a criar…

Sim, pois a Lei está destinada à crimes contra a Ordem Tributária Econômica e contra as relações de consumos, e define outras medidas. 2. O que vem a ser uma Lei antitruste? Resposta: Denominação vulgar da Lei n° 8884, de 11.6.1994, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. 3. De que órgão é a competência para execução da política monetária, do crédito, cambial e de Comércio Exterior? Qual o fundamento Legal? Resposta: Cabe a União, a…

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DA LEI 7.210/84 Manoel Gustavo Silva Santana Neto (UEMS) Resumo: O Brasil, como Estado Democrático de Direito possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, rege-se nas suas relações internacionais na prevalência dos direitos humanos, e assegura fundamental o direito á vida. Diante de sérias violações aos humanos ocorridas durante a história, e a necessidade de garantir a sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo…

facisa – faculdade de ciencias sociais de araripina | APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS | SOLUÇÃO PARA O CAOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL | | ÁLEX FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR | 02/06/2011 | “Já está provado que a pena tradicional é cara e muitas vezes ineficaz. Nosso grande desafio é mostrar que, além de mais barata, a pena alternativa, se bem monitorada, é o contrário da impunidade” (Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima) | INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é…

que equivale a 47,6% do previsto. Apenas R$ 7,4 bilhões foram efetivamente pagos. Esse valor representa 16,41% dos recursos anunciados pela União para construção, adequação, duplicação e recuperação de trechos de rodovias em todo o país, e 34,58% dos recursos autorizados no orçamento para os projetos. Segundo dados baseados no site Contas Abertas, das 12.520 obras do PAC em todo o país, pouco mais de 1.200 foram feitas, ou 9,8% do total. Já o Governo alega que completou 40% das ações. Os…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA RIO DE JANEIRO 2013 CLARISSA BIASOTTO KROPOTOFF TROTTA OS ENCARCERADOS E O TRABALHO: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial…