Penas alternativas

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facisa – faculdade de ciencias sociais de araripina |
APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS |
SOLUÇÃO PARA O CAOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL |
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ÁLEX FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR |
02/06/2011 |

“Já está provado que a pena tradicional é cara e muitas vezes ineficaz. Nosso grande desafio é mostrar que, além de mais barata, a pena alternativa, se bem monitorada, é o contrário daimpunidade” (Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima) |

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é apresentar alternativas para o caos existente no sistema penitenciário brasileiro. Através de uma serie de consultas a algumas pesquisas ou levantamentos jornalísticos pude verificar uma serie de benefícios existentes na aplicação dessas penas alternativas. Entre elas podemos destacar os benefíciosfinanceiros: a enorme redução dos custos envolvidos na manutenção de um detento; e os benefícios sociais: a diminuição considerável dos casos de reincidência. Analisando por essa ótica e considerando os exemplos a seguir podemos ter certeza que a aplicação dessas penas é um ótimo exemplo a ser implantado em todo o país.

PENAS ALTERNATIVAS SÃO MAIS BARATAS E MAIS EFICAZES

Duas coisas que pareciaminconciliáveis começam a andar juntas no sistema carcerário brasileiro: a punição dos infratores com redução de gastos. Números do Ministério da Justiça demonstram que a aplicação de penas alternativas traz benefícios não só para os condenados — que se livram da cadeia em troca da prestação de serviços à comunidade ou o pagamento de cestas básicas —, mas também para os cofres públicos.
“Já estáprovado que a pena tradicional é cara e muitas vezes ineficaz. Nosso grande desafio é mostrar que, além de mais barata, a pena alternativa, se bem monitorada, é o contrário da impunidade”, afirma o Juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, da Vara de Execução de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também integrante do Conselho Nacional de Acompanhamento de Penas e MedidasAlternativas.
Criada há quatro anos, a Vara de Penas Alternativas de Pernambuco foi a segunda do país. A primeira foi instalada em Fortaleza. Hoje existem outras cinco do gênero, em Salvador, Aracaju, Curitiba, Porto Alegre e Belém do Pará. Em todas elas, os resultados são animadores. Na vara de Pernambuco, por exemplo, que atende a 13 comarcas da Região Metropolitana do Recife e monitora 2.400“beneficiários” (quase 17% da população carcerária do Estado, que é de 14.500 presos), a taxa de reincidência é quase nula: “Em nosso caso, a reincidência fica abaixo de 1%”, garante o Juiz Flávio Fontes.
De acordo com as estatísticas, a troca das penas privativas de liberdade (prisão) pelas restritivas de direitos (alternativas) tornou-se sinônimo de economia e resultado. A começar pela recuperação dosinfratores, os números impressionam. No Brasil, o percentual médio de reincidência no sistema carcerário tradicional, que tem na privação da liberdade do condenado o seu modelo milenar, chega a robustos 65%. Veja bem: de cada 100 presos, apenas 35 não voltam para a prisão! Quando a pena aplicada é alternativa, o percentual de reincidência despenca para enxutos 5%.
Mesmo levando-se em conta grau depericulosidade, perfil dos criminosos, tipo e modo do crime cometido, e outros pressupostos que determinam a aplicação da pena tradicional ou da alternativa (pela Lei brasileira, esta só pode ser aplicada a determinados crimes, sem violência ou grave ameaça, e com condenação de até 4 anos), as diferenças numéricas entre uma e outra, ainda assim, são expressivas.
As comparações tornam-se aindamais significativas quando o assunto é dinheiro público. Para manter um só preso na cadeia, o Estado brasileiro gasta, em média, entre R$ 700 e R$ 1 mil por mês. Por outro lado, estima-se que o monitoramento de um sentenciado a pena alternativa custa em torno de R$ 70 mensais. Ou seja, o preço de uma punição tradicional pode ser até 15 vezes maior do que o valor gasto na execução de uma pena...
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