Resumo Levando os Direitos a Serio Ronald Dworkin

Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais Seminário de Ética e Filosofia Política Por Henrique Brum Moreira e Silva Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério (1977) - Resumo I) O Oponente: A intenção de Dworkin como esta obra é combater o chamado “Positivismo Jurídico”, a partir de uma teoria político-jurídica deontológica, oferecendo uma alternativa a este tanto para explicar como os juízes tomam suas decisões quanto para prescrever como eles deveriam tomá-las. O positivismo, tal como Dworkin o compreende, é composto de três teses principais: a) O direito de uma comunidade é um direito de regras diretas ou indiretas que definem o que será punido ou incentivado pelo Estado. Tais regras podem ser identificadas por um teste que avalia, não o seu conteúdo, mas sua forma (a maneira como foram formuladas). b) Como o direito é coextensivo com este conjunto de regras, uma pessoa cujo caso não está coberto por elas não pode ter sua situação resolvida mediante a aplicação do direito, ficando o juiz, neste caso, responsável por ir além do direito para, com seu “discernimento pessoal”, criar novas regras ou complementar as já existentes. c) Alguém tem uma obrigação jurídica quando seu caso se enquadra em uma regra jurídica básica. Fora destes casos não há obrigação jurídica, o que significa que quando um juiz resolve um caso mediante seu discernimento pessoal (criação de novas regras), ele não está aplicando um dever jurídico correspondente a

Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério (1977) - Resumo I) O Oponente: A intenção de Dworkin como esta obra é combater o chamado “Positivismo Jurídico”, a partir de uma teoria político-jurídica deontológica, oferecendo uma alternativa a este tanto para explicar como os juízes tomam suas decisões quanto para prescrever como eles deveriam tomá-las. O positivismo, tal como Dworkin o compreende, é composto de três teses principais: a) O direito de uma comunidade é um direito de…

JORGE PAULO SOARES BORGES LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO Telêmaco Borba - PR 2015 LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO JORGE PAULO SOARES BORGES RESUMO O presente trabalho é apresentado como um comparativo entre o livro do filósofo Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério, que trata dos Direitos Civis, mais precisamente sobre da Desobediência Civil e quando é possível exerce-la, e o filme The Black Panters, Os Panteras Negras, Partido Revolucionário criado na década de 60…

FILOSOFIA JURÍDICA (Aula 16) – Ronald Dworkin Posted on novembro 7, 2013 by Jorge Aquino Padrão Jorge Aquino 1. Vida: Ronald Myles Dworkin é considerado hoje como um dos principais representantes da teoria jurídica anglo-saxônica. Ele nasceu na cidade de Worcester, Massachusetts, aos 11 de dezembro de 1931 e morreu em Londres no dia 14 de fevereiro de 2013, vítima de complicações com a leucemia. Estudou em Harvard e no Magdalen College, na Universidade de Oxford. Estudou no Harvard…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ DWORKIN E L.A. HART: O MODELO DAS REGRAS I Ana Luíza Angelo Rodrigues Teresina 2014 1 RESUMO Ronald Dworkin foi um filósofo do Direito norte-americano, teve influências de diversos outros autores, como John Rawls, mas é observável que o autor que mais influenciou foi L. A. Hart, cuja obra “The concept of Law” era a obra mais influente na Filosofia do Direito quando Dworkin iniciou sua carreira no início da década…

André Luiz Marcondes Pontes CONCEPÇÕES DE DIREITO E JUSTIÇA A TEORIA DO DIREITO DE R ONALD DWORKIN E O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN R AWLS Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo de São Francisco São Paulo 2011 2 ANDRÉ LUIZ MARCONDES PONTES CONCEPÇÕES DE DIREITO E JUSTIÇA A TEORIA DO DIREITO DE R ONALD DWORKIN E O LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN R AWLS Dissertação apresentada ao programa de…

Ronald Dworkin Caroline Feliz Sarraf Ferri Resumo: Aborda a sistematização de Ronald Dworkin construtiva da teoria da integridade, mormente a respeito das ancoras hermenêuticas utilizadas pelo filósofo. Busca equacionar a teoria da decisão, investigando as respostas de Dworkin para os questionamentos políticos, para conflitos entre argumentos e, em última análise, para o que, de fato, considera como império do direito. Palavras-Chave: Integridade. Teoria do…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da…

AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados…

DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO Marcos Paulo REFERÊNCIA DWORKIN, Ronald. Integridade do Direito in: O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. cap.vii.pg.271-332. APRESENTAÇÃO Dworkin destacou-se por causa de seu pensamento original e, conforme Wolkmer (2006, p. 38), é um dos principais jusfilósofos que desenvolveram críticas relevantes ao liberalismo utilitarista e ao positivismo jurídico contemporâneo, especialmente na…