Resumo Levando os Direitos a Serio Ronald Dworkin

Dworkin, Levando os Direitos a Sério (1977) - Resumo I) O Oponente: A intenção de Dworkin como esta obra é combater o chamado “Positivismo Jurídico”, a partir de uma teoria político-jurídica deontológica, oferecendo uma alternativa a este tanto para explicar como os juízes tomam suas decisões quanto para prescrever como eles deveriam tomá-las. O positivismo, tal como Dworkin o compreende, é composto de três teses principais: a) O direito de uma comunidade é um direito de regras diretas ou indiretas que definem o que será punido ou incentivado pelo Estado. Tais regras podem ser identificadas por um teste que avalia, não o seu conteúdo, mas sua forma (a maneira como foram formuladas). b) Como o direito é coextensivo com este conjunto de regras, uma pessoa cujo caso não está coberto por elas não pode ter sua situação resolvida mediante a aplicação do direito, ficando o juiz, neste caso, responsável por ir além do direito para, com seu “discernimento pessoal”, criar novas regras ou complementar as já existentes. c) Alguém tem uma obrigação jurídica quando seu caso se enquadra em uma regra jurídica básica. Fora destes casos não há obrigação jurídica, o que significa que quando um juiz resolve um caso mediante seu discernimento pessoal (criação de novas regras), ele não está aplicando um dever jurídico correspondente a este caso. A teoria positivista mais influente àquele tempo era a de H. L. A. Hart, que dividia as regras jurídicas em duas: I) Regras primárias: Concedem…

INTRODUÇÃO Ao analisamos o capítulo 11 da obra “Levando os Direitos a Sério” deparamos com a complexidade envolvendo a Liberdade e o Liberalismo; o primeiro sendo sempre visto com bons olhos, pois sempre remete à ausência de responsabilidades e à ausência de submissão, porém deparamos com uma realidade bem diferente, de uma maneira sucinta: há um lado positivo, e um lado negativo. O positivo se caracteriza pela autonomia do indivíduo e a sua espontaneidade como sujeito racional, sendo o…

Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério (1977) - Resumo I) O Oponente: A intenção de Dworkin como esta obra é combater o chamado “Positivismo Jurídico”, a partir de uma teoria político-jurídica deontológica, oferecendo uma alternativa a este tanto para explicar como os juízes tomam suas decisões quanto para prescrever como eles deveriam tomá-las. O positivismo, tal como Dworkin o compreende, é composto de três teses principais: a) O direito de uma comunidade é um direito de…

JORGE PAULO SOARES BORGES LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO Telêmaco Borba - PR 2015 LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO JORGE PAULO SOARES BORGES RESUMO O presente trabalho é apresentado como um comparativo entre o livro do filósofo Ronald Dworkin, Levando os Direitos a Sério, que trata dos Direitos Civis, mais precisamente sobre da Desobediência Civil e quando é possível exerce-la, e o filme The Black Panters, Os Panteras Negras, Partido Revolucionário criado na década de 60…

constitui uma responsabilidade moral que nenhum governo sério deve abdicar. Potyara A. P. Pereira 4 AGRADECIMENTOS À Deus Que nos deu o dom da vida e sabedoria para que pudéssemos com clareza, optar por caminhos seguros, superando obstáculos, nos iluminando sempre. AGRADECEMOS POR SUA PRESENÇA E SUA BENÇÃO EM NOSSAS VIDAS. À Família Por nos apoiar em todos os momentos das nossas vidas, acreditando em nosso potencial, oferecendo palavras de carinho e conforto nos momentos mais…

logo após atuou como juiz assistente do renomado juiz Learned Hand, da Corte de apelo dos Estados Unidos. Depois de trabalhar como um renovado advogado em Nova York ele tornou-se professor de direito em Yale. Em 1969 ele foi convidado para assumir a Cadeira de Teoria Geral do Direito em Oxford como sucessor de Herbert Hart na Universidade de Oxford. Lá, ele assumiu uma postura crítica frente a seu professor e à Benthan. Hoje ele é conhecido por sua postura crítica do positivismo e…

AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados…

[pic] RESUMO DO LIVRO: “TEMPO DE NÃO ESQUECER” GURUPI – TO SETEMBRO/2009 [pic] RESUMO DO LIVRO: “TEMPO DE NÃO ESQUECER” Acadêmica: Paula Denise Ribeiro Aguiar. Período: 2º Curso: Administração. Docente: Paulo Henrique Costa Mattos. GURUPI – TO SETEMBRO/2009 RESUMO MATTOS, Paulo Henrique Costa. Tempo de não esquecer. Gurupi – Tocantins,…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO ACESSO À JUSTIÇA MACEIÓ 2013 YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO Resumo apresentado a disciplina de Direito e Linguagem ministrada pela prof.ª Marizangela Melo dos Santos, do curso de Direito noturno, da Faculdade Integrada Tiradentes, como requisito para avaliação de parte da nota da ME. …

Alienação Parental: Consequências Jurídicas e Psicológicas- resumo Toda criança ou adolescente não pode ser lesionado pela crise conjugal, que resulta no divórcio. Com isso há muitas discussões processuais em torno da convivência dos filhos com o pai ou mãe que deixam o lar, mas não querem perder a convivência, os direitos e deveres com a família. Mas, muitas vezes o divórcio, vem acompanhado de disputas estúpidas e mesquinhas, de um dos genitores, que afetado pela dor da traição, pela…