Os Avanços trazidos pela Leia Maria da Penha!

OS AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI “MARIA DA PENHA” NA PROTEÇÃO DA MULHER Milhares de mulheres em nosso país são habitualmente humilhadas, agredidas e violentadas por seus próprios maridos em um ambiente do qual não têm como fugir: sua própria casa. A covardia não tem nível econômico ou social: nas classes sociais excluídas, no entanto, o drama é maior. Grave drama social que sempre afligiu nossa vida em comunidade, mas que nunca foi enfrentado de forma adequada, por se tratar de violência praticada, não pelo delinquente anônimo, das ruas e esquinas das cidades, mas pelos próprios maridos, namorados ou pessoa com que a vítima convive, há longo tempo a sociedade clamava por medidas mais eficazes e contundentes contra tais indivíduos. Infelizmente, durante tempos, em face de uma mentalidade arraigada e profundamente machista, ameaças, vias de fato, menosprezo, ofensa, achincalhe; tudo que provocasse dor física ou moral dentro dos lares era encarado como uma mera briga entre casais, esquivando-se o Estado, muitas vezes, de interferir nessas relações, com o escopo de preservar o vínculo conjugal, a entidade familiar. E assim se perpetuou um gravíssimo círculo vicioso em que as mulheres tornaram-se reféns de seus lares e da violência perpetrada por seus esposos. Enclausuradas pela dependência econômica, pressão familiar, depressão ou medo, se viram lançadas num profundo abismo. Já não era sem tempo, portanto, a edição de uma lei protetiva das mulheres vítimas de violência…

pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelo interessado (ADC 19), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Ophir Cavalcante Júnior e, pelo interessado (ADI 4424), Congresso Nacional, o Dr. Alberto Cascais, Advogado-Geral do Senado. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/22946/aplicacao-na-pratica-da-lei-maria-da-penha-frente-a-decisao-do-stf-na-adin-4424#ixzz3KKMPfxPMO Tribunal, por…

do lesado. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/9979/reflexos-da-lei-maria-da-penha-nas-imunidades-dos-crimes-patrimoniais#ixzz2mJWVzx5z Não obstante, essas imunidades não são aplicáveis de forma indiscriminada a todos os tipos penais patrimoniais ou em quaisquer circunstâncias. O artigo 183, I a III, CP, estabelece claros limites, vedando o alcance das imunidades: a) aos crimes patrimoniais praticados mediante violência ou grave ameaça (v.g. roubo, extorsão etc.);…

Últimas Notícias I Encontro Baiano pelo Fim da Violência contra Mulheres No próximo dia 06 de dezembro, será realizado o I Encontro baiano pelo Fim da Violência contra mulheres, no Auditório Raul Seixas, na Faculdade de Filosofia, uma promoção do Observatório Lei Maria da Penha - OBSERVE e NEIM/UFBA. Confira a Programação. Publicado em 25-11-2011 Leia Mais... A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA DE GÊNERO E A LEI “ANTIBAIXARIA” NA BAHIA A polêmica atual instaurada em torno da…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso Ciências Contábeis Período Letivo 2011/2 Semestre 4º Sem Disciplina DMI823 Direitos Humanos Nome Tutor Presencial Digite o nome do (a) Tutor(a) aqui Nome Professor EAD Me. Reginaldo Donizete Alves Nome Aluno(a) Digite seu nome aqui RA Número ORIENTAÇÕES  Leia as questões abaixo e responda individualmente.  Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: …

um futuro, faz com que muitas mulheres aceitem a violência. Só que muitas conseguem ver “uma luz no fim do túnel” e ao tentar lutar contra essa violência acabam por serem ainda mais hostilizadas por seus companheiros. No presente estudo analisaremos a linha histórica da violência contra a mulher até o grande avanço no Brasil, que foi a aprovação da Lei Maria da Penha. Além dos aspectos psicológicos que envolvem a relação agressor/agredida e como a família é afetada por esse comportamento…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS Curso | ADMINISTRAÇAO | Período Letivo | 2011/2 | Semestre | 4º Sem | Disciplina | Direitos Humanos | Nome Tutor Presencial | | Nome Professor EAD | Me. Reginaldo Donizete Alves | Nome Aluno(a) | | RA | | ORIENTAÇÕES | * Leia as questões abaixo e responda individualmente. * Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina 4)…

Constitucional São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA SÃO BERNARDO ALUNO RA 000000000 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional Trabalho de Direito e Legislação do 3º Semestre do Curso de GTI - Gestão da Tecnologia da Informação, Turma 3ºGTI-An da Faculdade Anhanguera. Orientador: Tutora Oriana. São Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 6 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIA…

O economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros (foto), ex-marido da brasileira que virou nome da lei contra a violência doméstica, se diz vítima de Maria da Penha, não algoz. “Essa mulher me transformou em um monstro.” Viveros foi condenado por tentar matar em 1983 sua mulher com um tiro enquanto ela dormia – desde então a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes se locomove em uma cadeira de rodas. Quase 28 anos depois, ele continua a dizer ser inocente e repete a…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES MANAUS2013 ELIZANGELA DA SILVA COSTA LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES MANAUS 2013 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Lei Maria da Penha DELIMITAÇÃO…