De que maneira os direitos fundamentais são instrumentos de limitação de poder

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QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS

Curso | ADMINISTRAÇAO | Período Letivo | 2011/2 |
Semestre | 4º Sem | Disciplina | Direitos Humanos |
Nome Tutor Presencial | |
Nome Professor EAD | Me. Reginaldo Donizete Alves |
Nome Aluno(a) | | RA | |

ORIENTAÇÕES |
* Leia as questões abaixo e responda individualmente. * Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc),contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina 4) Nome do professor EAD 5) Conteúdo das respostas das questões 6) Atividade avaliativa – Questionário concluído, postar este arquivo no Moodle 7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle – 02 de dezembro de 2011Lembrem-se ! * Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la noambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, no dia 02 de dezembro de 2011, impreterivelmente. * A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 3,0 (três pontos). |
Atividade Avaliativa Questionário |
Questão 1 (0,5) (Tema 1, questão 8)A minha alma tá armada e apontada Para cara do sossego! Pois paz sem voz, paz sem voz Não é paz,é medo! Às vezes eu falo com a vida, Às vezes é ela quem diz: “Qual a paz que eu não quero conservar, Pra tentar ser feliz?” [...] Me abrace e me dê um beijo, Faça um fi lho comigo! Mas não me deixe sentar na poltrona No dia de domingo! Procurando novas drogas de aluguel Neste vídeo coagido... É pela paz que eu não quero seguir admitindo.2 (YUKA) Fonte: Minha Alma. Disponível em:<http://letras.terra. com.br/o-rappa/28945/>. Acesso em: 31 mar. 2011. Expliquem, com base na da teoria dos direitos fundamentais e dos poderes constituintes e constituídos, como o sistema jurídico pode solucionar a questão posta pelo autor da música acima: a da paz imposta pelo medo e sua conseqüente influência na livre manifestação da população. Qual o papel do cidadão nesse contexto? |
Questão 2 (0,5)(Tema 2, questão 10)A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. R: Contribuir para o progresso moral da sociedade, pois são direitos inseparáveis à pessoa humana, pré-existentes ao ordenamento jurídico, visto que decorrem daprópria natureza do homem, portanto, são indispensáveis e necessários para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária. |
Questão 3 (0,5) (Tema 2, questão 9)A citação a seguir é do constitucionalista brasileiro Ingo Wolfgang Sarlet (2010, p. 36), referindo-se à importância histórica dos direitos fundamentais: [...] a história dos direitos fundamentais é também uma história quedesemboca no surgimento do moderno Estado constitucional, cuja essência e razão de ser residem justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem. Nesse contexto, há que se dar razão aos que ponderam ser a história dos direitos fundamentais, de certa forma, [...] também a história da limitação de poder. (SARLET) Explique de que maneira osdireitos fundamentais são instrumentos de limitação de poder e dê um exemplo. |
Questão 4 (0,5) (Tema 3, questão 10)Leia a reportagem a seguir: O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas, admitiu hoje a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o anúncio de medicamentos gratuitos contra hipertensão e diabetes,oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Apesar da crítica, Dilma afirmou que o SUS é uma conquista “inestimável” da democracia brasileira [...] Dilma disse ainda que a área de saúde talvez seja onde a questão de diferença de renda tenha expressão mais “perversa”, “tratando de forma desigual pobres e ricos”. (ESTADÃO, 2011) Responda em que grau as diferenças econômicas podem interferir em...
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