Lei De Execuçao Penal Comentada

(DEFENSOR/RN/2006) 01. Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias da (do) (A) ubiqüidade e do resultado. (B) ubiqüidade e da ambigüidade. (C) resultado e da ubiqüidade. (D) atividade e da ubiqüidade. 1) Concurso formal de crimes é aquele: a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor. b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois…

AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Sinop-MT 2014 AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Projeto de pesquisa apresentado à UNILEYA…

constituições anteriores para indicar a mesma proibição [02]. Em verdade, trata-se de realocações de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sempre dependendo de autorização a ser consignada por meio de lei específica. J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis ressaltam que há uma profunda diferença entre os créditos adicionais e as técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários.…

Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,…

500 Questões comentadas Direito Previdenciário Concurso INSS 1 500 Questões comentadas Direito Previdenciário Concurso INSS Para adquirir a apostila digital de 500 Questões comentadas de Direito Previdenciário para concurso do INSS acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL CONTEÚDO 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil 1.2. Conceituação…

1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo Esta obra é composta de 1.001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra, que também é o responsável pelos comentários de cada um dos itens. 2 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo INTRODUÇÃO Nos corredores dos colégios militares, os…

1 INTRODUÇÃO Criada em 7 de agosto de 2006, A Lei nª 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, vem atender a necessidade de amparo à mulher, visto que o índice de violência doméstica e familiar é um dos mais altos apresentados no Brasil. Estima-se que, cada 15 segundos, uma mulher é vitima de violência no País e somente 10% delas promovem a denúncia. Os princípios da Lei Maria da Penha inspiram-se no 8º do artigo 226 da Constituição Federal, na Conversão

pensar, executaram as piores lastimas e atrocidades a uma boa parte da humanidade. Este tribunal foi gerado com a intenção de julgar estes nazistas, criminosos de guerra. A maioria condenados, pouquíssimos absolvidos, e outros se mataram antes da execução da condenação. Um tribunal Internacional Militar, que não facilitou a defesa dos réus, sendo visto por alguns como um Tribunal de Exceção. Tribunal de exceção é o tribunal ad hoc; ; aquele instituído em caráter…

Vítimas do abandono estatal e da família, no mais das vezes. Mas, é inegável , que também são, ou que também tornam-se, vitimizadores. Do sucesso no trato da questão infracional, de nossa capacidade de demonstrar o sentido de responsabilização da Lei, que contempla direitos e obrigações, depende o futuro do ECA e de toda a proposta magnífica que encerra. Como as boas experiências não tem sido relatadas, é incutido na opinião pública um sentimento falso de que o modelo de…

PLANO DE DISCIPLINA 1. IDENTIFICAÇÃO; Curso: DIREITO Disciplina: PRÁTICA SIMULADA II (PENAL) Carga Horária: 80H Professores: Marlon Barreto (Aguas Claras); Patricia Ponce (Aguas Claras); Giuliana Perfeito (Asa Sul), Cláudia Teresa Duarte (Asa Sul) e Vanessa Macedo (Asa Norte) E-mail: fornecido pelo docente da turma em sala. 2. EMENTA: Elaboração de peças processuais na área penal. Distribuição da petição inicial. Acompanhamento de audiências. Pesquisa jurisprudencial e…