A inclusão do icms na base de cálculo da cofins:

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Bacharelado ao Curso de Direito da Faculdade Nacional de Vitória. Vitória 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES...............................................................................................6 2.1 REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES (COMPETÊNCIA)...........6 2.2 CONCEITO DAS CONTRIBUIÇÕES (NATUREZA JURÍDICA)...........................11 2.3 ESPÉCIES............................................................................................................15 2.4 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS................................................................................18 3 A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)....................................................................................................................21 3.1 HISTÓRICO LEGISLATIVO.................................................................................23 3.2 ESPÉCIES............................................................................................................25 3.2.1 Cofins…

Direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. 1, p. 177-201. SAMPAIO, Jose Adercio Leite . O RETORNO ÀS TRADIÇÕES: A RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO CONSTITUCIONAL. In: José Adércio Leite Sampaio. (Org.). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1 ed. BELO HORIZONTE: EDITORA DEL REY, 2003, v. 1, p. 45-102. Tem também uma palestra proferida pelo José Adércio sobre a constitucionalização do direito ambiental em que ele aborda um…

lhes dá um caráter de permanente atualidade. Eles são abundantes e têm por objetivo manter o profissional o mais próximo possível das construções com que se defronta no dia-a-dia. As repetições que aparecem ao longo do livro são propositadas. Por isso, casos especiais de concordância podem constar do capítulo geral dedicado ao assunto e de verbetes isolados. O que se pretendeu foi fazer que o consulente nunca deixasse de encontrar as formas procuradas, em um ou outro local. E…