Julia Já Qualificada Nos Autos Da Ação De Reconhecimento De União Estável

universitária. APRESENTAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO. É com grande satisfação que apresentamos o Manual do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Ceará. Tal satisfação advém primordialmente do reconhecimento pelo trabalho sério e comprometido que aqui é desenvolvido, senão vejamos. Sob o viés da práxis formal, o NPJ colabora com o aprendizado dos nossos discentes, através de atendimentos individuais, do acompanhamento de audiências e da…

pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se verifica hipótese de destituição do poder familiar do genitor, já que o afastamento deste com o filho se deveu a obstáculos impostos pelo próprio adotante. Recurso desprovido” (TJRGS, Apelação Cível nº 70011199999, em 11/05/05, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves,…

_______ (Nome do advogado; n° de identificação; n° de CPF/MF; assinatura) 2 - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ _ VARA CÍVEL (ou Vara de Família e Sucessões) DA COMARCA ______ JOSÉ RONALDO, inventariante nos autos do processo n° / , Inventário dos Bens deixados por JOANA RONALDO, em trâmite por esse E. Juízo, por seu advogado ao final subscrito, com fulcro no artigo 993 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de…

Agradecimentos Primeiro, a Deus, início e motivo de tudo, por todas as coisas que possuo na vida, pela família maravilhosa que tenho e pelas inúmeras oportunidades e portas que Ele me abriu em toda a minha existência. Às mulheres da minha vida, Cristina e Júlia, que são a razão da minha existência e o motivo da minha caminhada e dos meus sucessos, pois delas subtraí vários momentos de convívio para exercer minha carreira acadêmica e para escrever minhas obras jurídicas. À minha…

dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer…

julgado em 14/5/2014 (Info 543). DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união estável, a companheira prejudicada, ainda que integre a sociedade empresária na condição de sócia minoritária, terá legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica de modo a resguardar sua meação. É possível a…

ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento outras garantias fundamentais sejam atingidas. Para se ter uma idéia do desafio, basta mirar com atenção os dizeres do artigo 5º, IV e IX, da Constituição da República em cotejo com os incisos V e X do mesmo artigo. Já…

polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO E JÁ FAÇA -ENDEREÇAMENTO:…

Examinador 1: __________________________________________ Examinador 2: Brasília 2008 4 Dedico este trabalho à minha filha Anna Júlia, meus Pais que sempre acreditaram em mim, a minha mulher Karla que sempre me incentivou e à querida Vó, que nunca duvidou desse momento. 5 Agradeço aos meus Pais, minha mulher Karla e a minha filha Anna Júlia pelas ausências em muitas horas e pela compreensão da importância deste momento. Agradeço, também, a Dra. Renata…

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de…